O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço lançaram na quinta-feira (1o) mais três cadernos da série Reforma Administrativa: Caderno 11 – A função controle e a burocracia profissionalizada no contexto reformista; Caderno 12 – Assédio Institucional no Setor Público e o Processo de Desconstrução da Democracia e do Republicanismo no Brasil; e o Caderno 13 – Exame Crítico da PEC 32/2020: Dever Constitucional de Proteção da Segurança Jurídica.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, fez a apresentação dos cadernos 11 e 13. Ele destacou a importância das funções de controle para o Estado, ressaltando que muito além do combate à corrupção os servidores dessas carreiras estão preocupados com o aprimoramento da gestão pública.
Quanto ao caderno 13, que problematiza as questões constitucionais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, Marques argumentou que “o aprimoramento da máquina pública pode ser feito por outros meios, como medidas infraconstitucionais”. E lembrou: “nunca nos negamos a discutir o serviço público e o aperfeiçoamento do Estado. Sempre nos colocamos à disposição para o debate tanto sobre reforma administrativa, avaliação de desempenho e outros assuntos relativos à eficiência da máquina pública”.
Já o deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço, cobrou respostas do Ministério da Economia sobre os dados que embasam a PEC 32.
“Assim como fizeram com a reforma da previdência estão fazendo com a reforma administrativa. Na quarta-feira foi amplamente divulgado pela mídia que o ministro Paulo Guedes pediu sigilo sobre os dados que subsidiaram a PEC 32/2020. Como eu ou qualquer parlamentar podemos votar uma matéria sem ter compreendido suas reais justificativas e seus impactos para país?”, questionou.
O deputado e o Fonacate pretendem acionar a Judiciário para cobrar que os dados sejam divulgados. “Acusam o modelo de Estado que nós temos de ineficiente. Mas o governo, que adora citar exemplos internacionais, não é capaz de apresentar um estudo para demonstrar que nos países onde a reforma administrativa foi implementada houve melhoria da eficiência e da própria gestão pública”, criticou o parlamentar.
Professor Israel aproveitou para parabenizar o Fonacate pela produção técnica dos Cadernos da Reforma Administrativa, que divulgam dados reais sobre o funcionalismo, abordando temáticas como: avaliação de desempenho, planejamento, assédio institucional, diferenças de remuneração e produtividade no serviço público e muitas outras.
“A Frente em Defesa do Serviço Público tem a sorte de contar com o apoio de uma entidade séria como o Fonacate”, enalteceu Batista.
Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fórum e presidente da ANAFE, reiterou que os servidores devem ser ouvidos pelo governo. “Estamos apresentando esse material técnico, os Cadernos, sempre nos colocando à disposição para o debate e para contribuir com o aperfeiçoamento do Estado brasileiro. Ninguém melhor do que o próprio servidor para saber o que o Estado precisa e o que pode ser melhorado. Mas, o governo insiste em fazer essa reforma baseada em fake news e estudos maldosos’, pontuou.
Convidado especial da live desta quinta-feira, Carlos Silva, presidente do Sinait, falou sobre a realidade dos auditores fiscais do trabalho, carreira que tem sofrido assédio institucional há anos.
Ele relatou que o quadro de auditores-fiscais do Trabalho foi reduzido de 3 mil para 2 mil em 30 anos, apesar do crescimento do país. Também destacou a redução abrupta de quase 50% do orçamento da Fiscalização do Trabalho entre os anos de 2019 e 2020. Além disso, o Ministério do Trabalho foi extinto pelo atual governo e a Secretaria de Inspeção passou do segundo para o quarto escalão do governo.
Carlos classificou como assédio institucional sofrido pelos auditores-fiscais os discursos de representantes do governo que apontam a legislação do trabalho como draconiana, que os empresários são muito fiscalizados, que é importante orientar e não multar. “Reforçamos que não arredaremos pé desse debate e enfrentamento em defesa do Estado brasileiro”, frisou.
Especialista quando o assunto é assédio institucional, José Celso Cardoso Júnior, presidente da Afipea e coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, comentou o Caderno 12 e explicou que “assédio institucional no setor público brasileiro é um fenômeno novo e possui uma vertente organizacional e outra moral”.
No caderno, José Celso que é um dos autores, cita alguns exemplos de assédio contra orgãos como: Universidades e Institutos Federais, Anvisa, Ancine, Bndes, Cnpq, Capes, Finep, Fiocruz, Funai, Ibge, Ibama, Icmbio, Inpe, Inep e Ipea. Vale a leitura!
Sobre a reforma administrativa, Cardoso destacou que a proposta vai afetar sobremaneira a população brasileira, em especial a mais vulnerável, que realmente depende da provisão dos serviços públicos.
“O governo pretende fazer um ajuste fiscal por meio de uma reforma travestida de administrativa. Enquanto no cenário que estamos, o necessário seria, por exemplo, promover meios para a profissionalização da Administração Pública”, propôs.
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Trabalho Parlamentar
Antes de finalizar a Live, o deputado professor Israel lembrou da dificuldade do debate sobre a PEC 32/2020, tendo em vista a pandemia e o trabalho remoto do Congresso Nacional e, agora, as eleições nos estados e municípios para prefeito e vereadores.
Porém, destacou que a Frente está se organizando para o debate e teve o reforço dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Weverton Rocha (PDT/MA), que estão na vice-coordenação, e do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) que assumiu a secretaria-geral.
“Estamos nos preparando para o enfrentamento da PEC 32 no Congresso. Queremos que a sociedade e os servidores públicos participem conosco desse debate. Estamos fazendo um trabalho articulado entre as duas Casas e queremos que a todos compreendam com dados reais e de qualidade o que de fato mudará com a aprovação da reforma administrativa”.
Em breve a Frente em Defesa do Serviço Público lançará um site para facilitar o acesso de todos aos debates.
Assista abaixo a live na íntegra:
Com informações: ASCOM/Fonacate.
