O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos processuais que se encerrariam entre os dias 16 e 20 de março de 2026 em todos os tribunais e conselhos do país, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, e estabelece que os prazos voltarão a fluir normalmente a partir do dia 23 de março.
A medida foi adotada após comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as instabilidades registradas em sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro, com episódios de lentidão, intermitência e indisponibilidade do datacenter, que afetaram o funcionamento de sistemas institucionais utilizados na gestão e acompanhamento de processos judiciais, especialmente o Sistema Sapiens.
De acordo com o despacho, as falhas tecnológicas caracterizam uma situação excepcional, com potencial risco de prejuízos ao cumprimento de prazos processuais e à adequada defesa judicial da União, de autarquias e fundações públicas federais.
Diante desse cenário, o CNJ entendeu ser necessária a adoção de medida institucional para evitar prejuízos à atuação judicial da Advocacia Pública Federal, assegurando condições adequadas para o exercício das atividades processuais. A decisão foi comunicada aos tribunais superiores, conselhos, tribunais regionais e tribunais estaduais de todo o país.
Para o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, a decisão é importante para garantir segurança jurídica diante das dificuldades operacionais enfrentadas pelos membros da Advocacia Pública Federal.
“A decisão do CNJ é importante para garantir segurança jurídica e preservar a atuação dos Advogados Públicos Federais diante das dificuldades operacionais enfrentadas nos sistemas. Trata-se de uma medida necessária para evitar prejuízos à defesa judicial da União”, afirmou.
A ANAFE seguirá acompanhando o tema de forma prioritária. Desde o ano passado, a entidade vem adotando diversas iniciativas voltadas ao aprimoramento do funcionamento dos sistemas utilizados na atuação judicial da Advocacia Pública Federal e à garantia de condições adequadas de trabalho para seus membros, incluindo o encaminhamento de ofícios, reuniões institucionais e manifestações sobre as instabilidades registradas.
Confira abaixo algumas atuações:
- ANAFE formaliza novo pedido para resguardar associados diante de instabilidades no sistema Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-formaliza-novo-pedido-para-resguardar-associados-diante-de-instabilidades-no-sistema-super-sapiens/ - ANAFE participa de reunião na SGA para tratar das instabilidades no sistema Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-participa-de-reuniao-na-sga-para-tratar-das-instabilidades-no-sistema-super-sapiens/ - ANAFE encaminha ofício à AGU e propõe incorporação do Kururu ao Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-encaminha-oficio-a-agu-e-propoe-incorporacao-do-kururu-ao-super-sapiens/ - ANAFE solicita providências ao AGU diante de instabilidades no sistema Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-solicita-providencias-ao-agu-diante-de-instabilidades-no-sistema-super-sapiens/ - ANAFE impetra mandado de segurança para proteger associados diante de falhas no Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-impetra-mandado-de-seguranca-para-proteger-associados-diante-de-falhas-no-super-sapiens/ - Nota – Super Sapiens
https://anafe.org.br/nota-super-sapiens/ - ANAFE solicita providências para afastar responsabilização disciplinar por falhas no Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-solicita-providencias-para-afastar-responsabilizacao-disciplinar-por-falhas-no-super-sapiens/ - ANAFE realiza live para discutir estratégias sobre o Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-realiza-live-para-discutir-estrategias-sobre-o-super-sapiens/ - Reunião entre ANAFE e SGE/AGU trata de ajustes no Super Sapiens
https://anafe.org.br/reuniao-entre-anafe-e-sge-agu-trata-de-ajustes-no-super-sapiens/ - ANAFE notifica AGU sobre falhas no Super Sapiens e cobra providências imediatas
https://anafe.org.br/anafe-notifica-agu-sobre-falhas-no-super-sapiens-e-cobra-providencias-imediatas/ - Comitê de Diálogo da ANAFE realiza 2ª reunião com a SGE para tratar sobre o Super Sapiens
https://anafe.org.br/comite-de-dialogo-da-anafe-realiza-2a-reuniao-com-a-sge-para-tratar-sobre-o-super-sapiens/ - Nota informativa: nova versão do Super Sapiens disponibilizada
https://anafe.org.br/nota-informativa-nova-versao-do-super-sapiens-disponibilizada/ - Comitê de Diálogo da ANAFE envia ofício à SGE com propostas de melhorias para o sistema Super Sapiens
https://anafe.org.br/comite-de-dialogo-da-anafe-envia-oficio-a-sge-com-propostas-de-melhorias-para-o-sistema-super-sapiens/ - ANAFE realiza reunião com SGE, colegiado e Comitê de Interlocução para tratar da migração para o Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-realiza-reuniao-com-sge-colegiado-e-comite-de-interlocucao-para-tratar-da-migracao-para-o-super-sapiens/ - ANAFE oficia PGU, PGF e SGE sobre desativação do sistema Sapiens 1 e migração para o Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-oficia-pgu-pgf-e-sge-sobre-desativacao-do-sistema-sapiens-1-e-migracao-para-o-super-sapiens/ - Comitê de Diálogo sobre o Super Sapiens da ANAFE realiza primeira reunião de trabalho
https://anafe.org.br/comite-de-dialogo-sobre-o-super-sapiens-da-anafe-realiza-primeira-reuniao-de-trabalho/ - ANAFE anuncia membros do Comitê de Diálogo sobre o Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-anuncia-membros-do-comite-de-dialogo-sobre-o-super-sapiens/ - ANAFE abre seleção para Comitê de Diálogo sobre o Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-abre-selecao-para-comite-de-dialogo-sobre-o-super-sapiens/ - Super Sapiens é tema de reunião virtual da ANAFE
https://anafe.org.br/super-sapiens-e-tema-de-reuniao-virtual-da-anafe/ - ANAFE discute implementação do Super Sapiens em reunião com a SGE
https://anafe.org.br/anafe-discute-implementacao-do-super-sapiens-em-reuniao-com-a-sge/ - ANAFE realiza reunião aberta sobre o Super Sapiens com participação de mais de 200 associados e associadas
https://anafe.org.br/anafe-realiza-reuniao-aberta-sobre-o-super-sapiens-com-participacao-de-mais-de-200-associados-e-associadas/ - Suspensão temporária do cronograma do Sapiens 2.0 é resposta às solicitações da ANAFE
https://anafe.org.br/suspensao-temporaria-do-cronograma-do-sapiens-2-0-resposta-as-solicitacoes-da-anafe/ - ANAFE solicita medidas urgentes à AGU diante de problemas nos sistemas Sapiens 1 e Super Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-solicita-medidas-urgentes-a-agu-diante-de-problemas-nos-sistemas-sapiens-1-e-super-sapiens/ - ANAFE solicita à PGF, PGU e SGE a suspensão e reorganização do calendário de implantação do SuperSapiens
https://anafe.org.br/anafe-solicita-a-pgf-pgu-e-sge-a-suspensao-e-reorganizacao-do-calendario-de-implantacao-do-supersapiens/ - Supersapiens é pauta central em reunião da ANAFE com o Subprocurador-Geral Federal e a Chefe de Gabinete
https://anafe.org.br/supersapiens-e-pauta-central-em-reuniao-da-anafe-com-o-subprocurador-geral-federal-e-a-chefe-de-gabinete/ - Comunicado – Super Sapiens
https://anafe.org.br/comunicado-super-sapiens/ - Comunicado – Pesquisa Super Sapiens
https://anafe.org.br/comunicado-pesquisa-super-sapiens/ - Participe da enquete: ANAFE promove pesquisa sobre o Super Sapiens até sexta-feira (8)
https://anafe.org.br/participe-da-enquete-anafe-promove-pesquisa-sobre-o-super-sapiens-ate-sexta-feira-8/ - ANAFE aguarda resposta à solicitação de adiamento para transição dos sistemas Sapiens e convoca ampla pesquisa sobre o tema
https://anafe.org.br/anafe-aguarda-resposta-a-solicitacao-de-adiamento-para-transicao-dos-sistemas-sapiens-e-convoca-para-os-proximos-dias-ampla-pesquisa-sobre-o-tema/ - Reunião da ANAFE com a SGE debate aspectos importantes do Super Sapiens
https://anafe.org.br/reuniao-da-anafe-com-a-sge-debate-aspectos-importantes-do-super-sapiens/ - Supersapiens em live promovida pela ANAFE: associadas e associados tiraram dúvidas e debateram sobre o sistema de inteligência jurídica da AGU
https://anafe.org.br/supersapiens-em-live-promovida-pela-anafe-associadas-e-associados-tiraram-duvidas-e-debateram-sobre-o-sistema-de-inteligencia-juridica-da-agu/ - ANAFE envia ofício à AGU relatando problemas no Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-envia-oficio-a-agu-relatando-problemas-no-sapiens/ - ANAFE atua contra falhas sistêmicas do sistema Sapiens
https://anafe.org.br/anafe-atua-contra-falhas-sistemicas-do-sistema-sapiens/
