O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, participou da 1ª Reunião da Comissão de Diálogo com Entidades, realizada na Advocacia-Geral da União (AGU), nessa quinta-feira (22). A pauta principal do encontro foi a apresentação da proposta de Projeto de Lei, que visa estabelecer e estruturar a carreira técnica na Instituição.
A reunião contou com a participação de membros da cúpula da AGU e entidades para conhecerem, debaterem e encaminharem detalhes da legislação proposta.
Ao abrir a reunião, a Secretária-Geral da Advocacia-Geral da União, Clarice Calixto, agradeceu a participação de todas e todos, oportunidade de diálogo com as entidades representativas. “A ideia desse comitê é para estruturarmos os grandes debates da casa de forma conjunta. Continuamos totalmente abertos às pautas específicas”.
Em seguida, Clarice Calixto apresentou um resumo do trabalho realizado para a modelagem do texto, que visa garantir um corpo técnico qualificado e especializado para atender às demandas jurídicas e administrativas do órgão. “Trazemos uma proposta com um nível bom de amadurecimento, mas que precisa de um olhar final que queremos ouvir de todas as entidades”, explicou.
A apresentação do projeto foi realizada pela Diretora do Departamento de Governança Corporativa da AGU, Stella Arruda Mota. Segundo ela, a Instituição não possui um plano de cargos e carreira estruturados, por isso, ao longo dos anos foram editadas diversas leis buscando soluções para as demandas das ocasiões.
“Como consequência, o quadro de pessoal foi construído por diversos cargos com diferentes composições remuneratórias. Existem hoje 89 cargos que integram o quadro de pessoal da AGU. Esse universo implica diversos desafios para gestão de pessoas”, afirmou.
A proposta em estudo prevê uma nova tabela remuneratória e contará com uma estrutura de cargo único, com gestão das áreas de conhecimento via concurso. A Diretora destacou, ainda, que fortalecerá a Instituição por meio da criação de uma área técnica para suporte ao desempenho das competências constitucionais e legais da Advocacia-Geral da União.
O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, destacou que o pleito é a prioridade na atuação da Associação. “Estamos presenciando dentro do nosso dia a dia duas situações: a primeira é justamente o desvio do aproveitamento técnico de Advogados Públicos Federais fazendo um trabalho que não seria um trabalho jurídico; e a segunda é mais voltada para a gestão que é o grande limitador que nós temos. Todos que já exerceram gestão sabem que não adianta termos grandes ideias dentro da AGU, se nós não conseguimos executá-las. Esse é um limitador que nos custa muito caro”, disse.
Ainda segundo Montardo, a demanda contempla uma prioridade que é um sentimento geral. “Faço as parabenizações, chamo a atenção para que esse modelo participativo de associações e gestão seja adotado como uma rotina até o final, até nós estarmos com os nossos novos colegas e finalizo convidando desde já todas as associações para trabalharmos em prol desse Projeto de Lei”.
Grande colaborador da proposta, o Presidente da ASAGU, Guilherme Pereira, destacou a precariedade na estrutura e preocupação com a iminência de ruptura de serviços, que já está acontecendo. Segundo ele, o instrumento de requisição não está resolvendo. “Recentemente, coordenadores gerais, pediram para voltar aos órgãos jurídicos e deixaram a descontinuidade na gestão”.
“Precisamos do apoio dos membros, associações e de todos e todas para avançarmos. A gente pede um carinho, urgência, prioridade, pois precisamos, de fato, resolver essa situação”, conclamou.
As representações estaduais da ANAFE consultarão as bases e receberão as sugestões sobre proposta do Projeto de Lei até o dia 5 de julho.
A ANAFE contribuirá e participará ativamente do processo legislativo referente ao projeto de lei de criação e estruturação da carreira técnica da AGU.
