A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), representada pelo Presidente Vitor Pinto Chaves, participou, na sexta-feira (14), de reunião na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para discutir o aperfeiçoamento do sistema remuneratório da Advocacia Pública Federal.
O encontro reuniu representantes da Secretaria-Geral de Consultoria (SGCS), do gabinete do Advogado-Geral da União e de entidades representativas da Advocacia Pública Federal, em uma agenda voltada ao debate sobre o cenário remuneratório das carreiras.
Durante a reunião, foram apresentadas diferentes perspectivas sobre o sistema remuneratório, com espaço para que as entidades compartilhassem avaliações e propostas. O debate também contemplou os impactos de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remuneração dos membros da Advocacia Pública.
As discussões integram os trabalhos previstos na Portaria Normativa Conjunta nº 1/2026, que instituiu fórum temporário destinado à realização de estudos e à formulação de propostas para o aperfeiçoamento do sistema remuneratório. As análises levam em consideração a legislação vigente, as decisões do STF e as proposições legislativas relacionadas à matéria.
De acordo com o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, a participação da Associação nesse debate é fundamental para assegurar que as particularidades e os interesses das carreiras da Advocacia Pública Federal sejam considerados na construção das propostas. Ele ressaltou ainda que a ANAFE seguirá acompanhando as tratativas e contribuindo para as discussões junto à AGU e às demais entidades representativas.
