Sem adentrar no mérito de qual o melhor órgão jurisdicional para conhecimento da matéria, o certo é que tal proposta não reflete o pensamento dos Advogados Públicos Federais que atuam junto ao INSS, a maioria dos quais associados a esta entidade. Aliás, o assunto sequer foi debatido dentro da carreira para que fosse apresentada uma…
Em seu parecer, o procurador-geral da República afirmou que o fato da UNAFE representar classes distintas da Advocacia Pública Federal não era suficiente para declarar a sua ilegitimidade. Antônio Silva argumentou que as carreiras da Advocacia Pública possuem estrutura organizada de forma semelhante e partilham de interesses comuns, da mesma forma como ocorre com os…
O mesmo ofício entregue nesta quinta-feira ao ministro Toffoli também foi enviado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. A OAB/DF pede "a adoção de medidas aptas a restaurar o império da legalidade". A Seccional decidiu se manifestar sobre o assunto após ser informada sobre a atuação de oficiais do Exército brasileiro na emissão de pareceres…
Os ajustes técnicos no sistema de votação já foram realizados para oferecer mais comodidade aos eleitores e viabilizar a quantidade de votos necessária à validação das eleições. Vote! Sua participação é fundamental. Para votar click aqui.
Em sua sentença, o Juiz Alexandre Vidigal de Oliveira julgou procedente o pedido de liminar proposto pela UNAFE e delimitou que somente a Advocacia-Geral da União pode representar judicial ou extrajudicialmente a União, "cabendo a esta, também exclusivamente, no âmbito do Poder Executivo Federal, as atividades de consultoria ou assessoramento jurídico, consoante disposto em seu…
Constam da programação do evento os seguintes painéis de debates: "Prerrogativas dos membros da AGU – Autonomia Funcional", " Formas alternativas de solução de conflitos: Autorizações para acordo, Arbitragem e Câmaras de Conciliação", " Questões afetas ao Juizado Especial Federal" e " Condições de Trabalho e Divulgação Institucional". A sede da EMERJ está localizada na…
A conveniência em abordar o assunto advém do fato de que com a chegada do final de ano declara-se aberta a temporada de eventos associativos das entidades representativas das carreiras de servidores públicos. O patrocínio indireto vedado é típico caso de desvio de finalidade e ocorre quando a Administração Pública aprova o pagamento das despesas…
A Diretoria Colegiada da UNAFE, sensível à iniciativa da Administração, propôs então a suspensão dos processos por seis meses, por meio de termo de compromisso, dando maior segurança a ambas as partes. Segundo o termo de compromisso proposto, a UNAFE desistiria das ações após a revisão efetiva dos critérios de promoção por merecimento, dentro do…
A UNAFE preparou uma equipe para instruir os associados a usar o novo sistema. O objetivo é que todos os advogados públicos federais filiados à entidade garantam a participação no projeto. O novo sistema vai disponibilizar ainda prestação de contas, relatório de gestão e proposta orçamentária 2009. Deste modo, a atual diretoria da UNAFE…
