Por Marcelino Rodrigues Mendes Filho e Rogério Filomeno Machado A Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, transformou o Conselho de Atividades Financeiras – Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. Há discussões intensas nos meios jurídico e político sobre a atuação…
Como parte da programação nacional da 5ª Semana de Educação Financeira, a representação da ANAFE em São Paulo viabilizou a palestra “Gestão de Finanças Pessoais”, com Ricardo Laureno, Analista do Banco Central na último sexta-feira (18), com apoio da Escola da AGU. Com vídeos e dados comparativos, foi possível sensibilizar os participantes sobre a necessidade…
Atualmente, a atuação judicial, consultiva e administrativa conta com cerca de 8 mil membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam em centenas de unidades da AGU espalhadas por todo o País. São os Advogados Públicos Federais que protegem programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente e várias outras políticas públicas, tecendo análise jurídica sobre…
Garantir o cumprimento da legislação brasileira e a segurança jurídica de políticas públicas faz parte das atividades desempenhadas pela AGU. Em 2016, a Advocacia-Geral da União atuou na defesa das normas que dispunham sobre a distribuição do tempo no horário eleitoral e sobre os debates políticos. Também publicou cartilha para conscientizar os agentes públicos sobre…
O Vice-Presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, esteve presente, na manhã desta quinta-feira (14), no Evento de Encerramento do Projeto Corporativo BCJUR-III, relacionado ao desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Gestão de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (BCJUR2), organizado pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). O evento, que segue até amanhã, foi promovido o objetivo de apresentar…
Com a tramitação em regime de urgência do PLP nº 337/2017, que altera parte da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU), cresce a expectativa de que o texto seja colocado em votação pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nas próximas semanas. A AGU defende que a proposta vai racionalizar jurídica e administrativamente a…