ANAFE participa de audiência pública sobre a proposta de reforma administrativa

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O vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, participou, nessa terça-feira (26), da audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo. Ao abrir a audiência, o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), destacou preocupação quanto à proposta de reforma administrativa.…

Atribuição da AGU em ações de improbidade é defendida pela ANAFE em audiência pública na Câmara

Atribuição da AGU em ações de improbidade é defendida pela ANAFE em audiência pública na Câmara

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Em audiência pública realizada nessa quarta-feira (9), na comissão especial que analisa proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18), da Câmara dos Deputados, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, defendeu mudanças no texto em análise na Casa. Rodrigues destacou a atuação da Advocacia Pública na questão das ações de improbidade, que, segundo…

Advocacia Pública

CONGRESSO EM FOCO: Judicialização da Previdência e advocacia pública: colocando os pingos nos is

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Grégore Moreira de Moura * No dia 13 de setembro de 2018, o site Conjur publicou uma notícia com o título “A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial”[1], cujo trecho vale a pena transcrever quando aduz que: “A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos…

Em audiência pública, ANAFE reforça o importante papel da Advocacia Pública no processo licitatório

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O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou, na tarde dessa quarta-feira (25), de audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a modernização da Lei de Licitações. Na ocasião, foi discutido o Projeto de Lei nº 1292/1995, que visa alterar a Lei 8.666/93, além de instituir normas para licitações e contratos da…

Presidente da ANAFE participará de audiência pública para debater novo modelo de cobrança da Dívida Ativa da União

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá, na próxima quinta-feira (5), audiência pública para discutir o novo modelo de cobrança do órgão, regulamentado pela Portaria PGFN nº 33/2018. O evento, que contará com a presença do presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, será realizado na Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), localizada na cidade de São…