A ANAFE, representada pelo vice-presidente Rogério Filomeno, e as demais entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se, nessa quinta-feira (24), com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma Administrativa do Governo Federal.
De acordo com o secretário, a proposta deve ser apresentada nas próximas semanas. “Será o novo serviço público”, afirmou Lenhart, que iniciou a reunião destacando que a SGP enviou um e-mail às entidades representativas dos servidores públicos abrindo “um diálogo para propostas e sugestões ao processo de modernização do funcionalismo.”
De acordo com o secretário, o Governo Federal reconhece que o serviço público tem seus quadros de excelência, porém algumas áreas ainda “não estão conseguindo entregar os resultados que a população precisa e espera”. Lenhart disse ainda que estão otimistas com a PEC que será sugerida, pois foi construída por um conjunto de servidores públicos efetivos e comissionados daquele ministério e que o “objetivo da reforma é viabilizar um ambiente estimulante e atrativo para o servidor.”
O secretário também garantiu que o governo não pretende mudar o que já está posto no ordenamento jurídico e que haverá respeito ao direito adquirido, como a estabilidade, as remunerações e que não há previsão de demissões.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, assinalou que os servidores estão muito apreensivos com a reforma administrativa e listou alguns pontos que devem ser considerados na proposta, como as garantias constitucionais das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado (aqui citou que entregou ao secretário em março deste ano uma minuta sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal).
De acordo com Lenhart, alguns órgãos da Administração Federal já cobraram essa alteração, e será feito em breve um ajuste no decreto.
*Com informações da ASCOM/FONACATE
