A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) esteve ativa nas discussões em torno do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), representada pela Diretora Parlamentar Adjunta, Elisangela Leitão, e pelo Representante Estadual da ANAFE no Piauí, Virgolino Neto. Desde ontem (22), os representantes e a esquipe parlamentar acompanharam de perto as deliberações sobre o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Em sessão plenária na CAE, o relatório do Senador Otto Alencar (PSD-BA) foi aprovado por 14 votos positivos e 7 contrários. O texto contém apenas emendas de redação ao anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados.
Agora, o projeto segue para análise no plenário do Senado. A previsão é de que a votação ocorra na próxima quinta-feira (24), marcando mais um passo relevante nesse processo legislativo.
Conforme a Diretora Parlamentar da ANAFE, Carmen Arrata, é relevante notar que o parecer apresentado por Alencar não fez alterações substanciais ao texto aprovado na Câmara. As mudanças apresentadas são apenas emendas de redação, em pontos específicos. Essa abordagem evita a necessidade de devolver o projeto à Câmara para uma nova avaliação, acaso aprovado desta forma em votação pelo Plenário do Senado.
“Trabalhamos pela manutenção das prerrogativas da Advocacia Pública Federal, especialmente as da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, considerando-as essenciais para o funcionamento adequado do Estado brasileiro. Continuaremos atuantes e comprometidos com essa questão, buscando garantir a representatividade e a defesa dos interesses da Advocacia Pública Federal em relação a esse tema relevante”, destaca Arrata.
O projeto do CARF se fundamenta na retomada do voto de qualidade dentro do conselho, o qual se refere ao voto de desempate em favor da Fazenda Nacional nas decisões relativas aos recursos fiscais.
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