Graças aos esforços coletivos e à atuação incansável dos membros da Associação em conjunto com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e demais membros da cúpula da AGU, as atribuições dos Advogados Públicos Federais no Carf foram asseguradas
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), o texto base do Projeto de Lei (PL) que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) celebra a decisão e declara como solucionada a questão das emendas incorporadas ao parecer. Isso porque o relator da medida, Deputado Beto Pereira (PSDB-MS), aprovou as emendas 40 e 53 na forma da subemenda substitutiva, rejeitando as demais do Plenário. Como resultado, deve ser elaborado outro PL para tratar do tema.
Desde o começo da semana, dirigentes, representantes e associados da ANAFE articularam junto ao Congresso Nacional a apresentação de emendas visando assegurar prerrogativas essenciais à Advocacia Pública Federal, relacionadas à atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Hoje, no entanto, o clima é de celebração. Na saída do Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente da Associação comentou sobre a decisão. “Foi finalmente solucionada a questão, mantendo na PGFN a atribuição para transacionar créditos tributários que hoje são de competência exclusiva da Instituição. Foi uma semana de intensa atuação parlamentar e deixo aqui meu agradecimento a todos os colegas que se engajaram nesse brilhante trabalho. Sabemos que o assunto segue em aberto, mas o fato é que, para esta demanda específica apresentada pelos advogados públicos, saímos vitoriosos: a Constituição e o contribuinte foram contemplados, a PGFN valorizada e a AGU segue atuando, acima de tudo, em prol da população brasileira”, afirmou Sérgio Montardo.
A ANAFE desempenhou um papel crucial na preservação da competência da PGFN. Os corredores da Câmara ficaram cheios de Advogados Públicos Federais que promoveram centenas de reuniões, articulações, ações estratégicas, além de uma mobilização virtual. As carreiras levantaram a voz em defesa das prerrogativas e do Estado brasileiro.
“A manutenção das prerrogativas da PGFN no PL do Carf é fruto de uma luta coletiva, que contou com o engajamento e a união dos associados da ANAFE e dirigentes da AGU. Agradecemos a todos e todas que participaram da nossa mobilização”, afirmou a Diretora Parlamentar, Carmen Arrata.
