A Procuradoria-Geral Federal (PGF) divulgou o card “Soluções Consensuais da PGF em Cobrança”, material que reúne, de forma didática e objetiva, as principais modalidades de negociação disponíveis para créditos administrados pela instituição, além dos respectivos atos normativos que regulamentam cada ferramenta.
A iniciativa tem como objetivo apoiar a atuação das unidades da PGF, especialmente das Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais e das Procuradorias Regionais Federais, oferecendo um guia prático para consulta e aplicação das soluções consensuais previstas na legislação.
O material também busca facilitar o acesso às informações pelos próprios devedores, concentrando em um único documento as principais modalidades de negociação, o que contribui para tornar os processos de regularização mais claros, assertivos e efetivos, em benefício de todas as partes envolvidas.
Entre as modalidades apresentadas estão o parcelamento extrajudicial e judicial, a transação ordinária, a transação de pequeno valor, a transação por relevante interesse regulatório, a transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica, o negócio jurídico processual, o acordo de não persecução cível, o acordo em ação regressiva previdenciária e o acordo atípico. O documento também reúne os canais de atendimento, incluindo a plataforma Resolve Dívidas AGU e os contatos das equipes de cobrança judicial das Procuradorias Regionais Federais em todo o país.
A publicação reforça o compromisso da PGF com a ampliação dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos, promovendo maior eficiência na recuperação de créditos públicos, segurança jurídica e incentivo à regularização das pendências pelos devedores.
