O Advogado da União associado à ANAFE, Roberto Carlos Rocha Kayat, lançou recentemente o livro “Direito Previdenciário Militar – Inatividade Remunerada e Pensão dos Militares”, publicado pela Editora Juruá.
A obra representa uma contribuição à doutrina jurídica nacional, suprindo lacuna no estudo do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
Com abordagem didática e prática, o autor analisa os principais institutos ligados à inatividade remunerada, como as reformas por idade, incapacidade e sanção, além das reservas remuneradas a pedido ou de ofício. O livro também detalha as parcelas que compõem a remuneração dos militares inativos, incluindo soldo, adicionais de tempo de serviço, habilitação, compensação, disponibilidade militar, permanência, compensação orgânica e o auxílio-invalidez.
Além dos conteúdos centrais, a obra traz reflexões sobre o regramento jurídico dos militares das Forças Armadas, como a distinção entre militares de carreira e temporários, bem como a classificação dos vínculos jurídicos: militares com vitaliciedade assegurada, vitaliciedade presumida, estabilidade adquirida e sem estabilidade.
A ANAFE parabeniza o associado Roberto Carlos Rocha Kayat pela contribuição ao debate jurídico.
