Já está disponível mais um episódio do programa Conversa com Autores e Autoras, iniciativa do Centro de Estudos da ANAFE voltada à valorização da produção intelectual de seus associados e associadas. Neste espaço, membros da entidade compartilham suas obras e reflexões sobre temas relevantes para a Advocacia Pública e o Direito.
O entrevistado desta edição é o Procurador Federal Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro, autor do livro “Entre as Alternativas Possíveis e o Erro Grosseiro nas Contratações Públicas: A LINDB e os Impactos na Responsabilização do Agente Público”. A obra analisa o papel da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) no processo de responsabilização dos agentes públicos, com foco nas contratações públicas e na interpretação do chamado “erro grosseiro”.
Ao longo da entrevista, o autor compartilha a motivação que o levou a escrever o livro, destacando como sua trajetória na Advocacia-Geral da União influenciou a abordagem adotada. O programa também aborda aspectos como o diálogo entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal, o papel da deferência técnica nas decisões administrativas, e os efeitos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa sobre a responsabilização dos gestores públicos.
Ao final do episódio, o autor destaca os principais desafios para uma gestão pública mais segura do ponto de vista jurídico e convida os colegas a refletirem sobre os limites da atuação estatal diante da complexidade administrativa atual.
? Confira agora o episódio completo:
SOBRE O AUTOR
Carlos Nitão é Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Graduado em Direito, é especialista em Direito Administrativo, mestre em Direito Constitucional pela UFRN e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É também membro do Instituto de Direito Administrativo Paraibano (IDAP PB).
