A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) realizará o sorteio de quatro inscrições para o curso internacional “Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma perspectiva avançada: Europa-Brasil”. As aulas serão realizadas em Roma, na Itália, de 13 a 17 de novembro de 2023.
Ressalta-se que os contemplados terão direito somente às taxas de inscrição. As demais despesas para a participação no curso, como passagens, hospedagens, transporte e alimentação, deverão ser arcadas pelo participante.
Os associados e as associadas que já se inscreveram no curso, estarão automaticamente participando do sorteio. Se você ainda não se inscreveu e deseja concorrer a uma das 4 (quatro) inscrições gratuitas, preencha o formulário disponível até o próximo dia 12 de outubro.
Participe do sorteio e embarque nessa jornada única em Roma!
? Confira o edital do sorteio aqui.
SOBRE O CURSO
MODALIDADE DO CURSO: Curso de alta formação realizado de forma presencial na cidade de Roma (IT) com aulas e com visitas institucionais.
CARGA HORÁRIA: São 25 horas-aula incluindo as visitas institucionais. As aulas normalmente começam às 9h30 e vão até 12h45. No período da tarde as aulas acontecem de 14h30 até 16h.
VAGAS: O número máximo de alunos é de 50.
IDIOMA: O curso conta com a tradução português das palestras em italiano. Também durante as visitas institucionais haverá tradução consecutiva para o português.
PÚBLICO-ALVO: O curso é altamente indicado para Magistrados, Promotores, Advogados Públicos e Privados, defensores e demais operadores do direito.
PROGRAMA PROVISÓRIO
– Papel das Cortes Superiores no Sistema de Justiça: modelos decisórios e autoridade de seus precedentes no Brasil, Itália e Europa
– Sistema recursal e acesso aos Tribunais Superiores em perspectiva comparada: filtros recursais e formas de controle da autoridade das decisões
– O papel da jurisprudência e dos precedentes na solução dos conflitos e na construção do Direito: civil law e common law aproximações e distinções
– Segurança jurídica e autoridade da coisa julgada: possibilidade de revisão e rescisão nos sistemas brasileiro, italianos e europeu
– Direito, Processo e Tecnologia da Informação (I): Julgamentos virtuais e devido processo legal
– Direito, Processo e Tecnologia da Informação (II): As ‘novas’ espécie de conflitos online, combate a desinformação e tutela de direitos
– Direito, Processo e Tecnologia da Informação (III): Online dispute resolusion (ODR)
– Modelo multiportas de resolução de conflitos privados: Dispute Bords e arbitragem no Brasil e na Europa
– Meios de resolução de conflitos que envolvem o Estado (I): Unicidade e dualidade de jurisdição, jurisdição transnacional e tutela de direitos contra o Estado
– Meios de resolução de conflitos que envolvem o Estado (II): Poder Público e soluções consensuais – Direito administrativo sancionador e justiça negociada; transação tributária; reconhecimento de direitos subjetivos públicos pelo Estado
– Meios de resolução de conflitos que envolvem o Estado (III): Estado e Arbitragem – as experiências brasileira e europeia
– Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais processuais na Europa e no Brasil
– Acesso à Justiça e efetividade da jurisdição
*O corpo docente e o programa acadêmico estão sujeitos a alteração até o envio da programação definitiva.
