O escopo do livro é o estudo da relativização da coisa julgada material, cláusula pétrea assegurada na Constituição Federal.
De autoria da Procuradora Federal associada da ANAFE Adriana de Andrade de Andrade Roza, o livro “Cláusula Pétrea: a relativização da coisa julgada material no estado democrático de direito” aborda a problemática da relativização da coisa julgada material, por meio de um enfoque crítico-construtivo, seguindo a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a autora, o livro é voltado aos profissionais do direito, advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes, professores e demais interessados e estudiosos sobre a coisa julgada e sua relativização
“A favor da admissibilidade argumenta-se a partir de três princípios: o da proporcionalidade, o da legalidade e o da instrumentalidade. Em suma, sustenta-se que a inconstitucionalidade e o mais grave vício de que pode padecer um ato jurídico, não sendo possível aceitar a ideia de que o trânsito em julgado de uma sentença que contraria a Constituição seja capaz de sanar tal vicio que é a toda evidência, insanável”, afirma.
SINOPSE
