O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), comprometeu-se na tarde desta terça-feira (9/2) a trabalhar em prol da instalação da Comissão Especial que vai tratar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. O parlamentar afirmou ser favorável…
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), no que se refere a menção da nota pública lançada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) em resposta às declarações do presidente da Ordem dos Advogados Brasil, no site “Consultor Jurídico”, último dia 04/02, quanto a prerrogativas indispensáveis ao exercício da Advocacia Pública –…
A Procuradoria-Geral Federal e a Escola da Advocacia-Geral da União publicarão, no Boletim de Serviço nº 4, de 29/01/2010, a Portaria Conjunta PGF/EAGU nº 20, de 27 de Janeiro de 2010, inscrevendo de ofício 83 Procuradores Federais em mais um Curso de Formação. A versão a ser realizada em 2010, no auditório da Escola da…
O diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira, o membro da comissão "Novo CPC" do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino Filho, e o presidente da comissão "Novo CPC" do Centro de Estudos da entidade, Marcelo Cerqueira, apresentaram no último dia 4 diversas propostas de modificação do Código de Processo Civil ao Desembargador Elpídio Donizetti, membro da comissão…
O diretor financeiro da União dos Advogados Públicos Federais (UNAFE), Júlio Borges, discutiu, no último dia 5 de fevereiro, com o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, a melhor forma de atuarem conjuntamente para derrubar a proposta de Decreto Legislativo nº 1667/2009, que trata da representação judicial das agências reguladoras. O assessor parlamentar da UNAFE, Marcos Queiroz, também participou do…
A Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) é o órgão competente para averiguar a atuação de advogados da União, em caso de supostas irregularidades cometidas no exercício da função. O entendimento foi tomado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após defesa apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de resguardar a…
Com a divulgação das chapas concorrentes às eleições dos representantes das carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil no Conselho Superior da AGU pelo Comunicado nº 01 da Comissão Eleitoral e Apuradora nesta quinta-feira (02/02), a UNAFE abre a seus associados a possibilidade de escolher qual postura a entidade deve tomar…
Interessada em conquistar cada vez mais benefícios para seus associados, a UNAFE firmou mais um convênio no setor de automotivos. Desta vez, a parceria foi com o Grupo Smaff, que oferece descontos em compras e tratamento preferencial aos membros da Associação. São oferecidos aos associados da entidade ofertas exclusivas nas concessionárias Smaff Automóveis Ltda (Bandeira…
O livro “Nos limites da história: A construção da Advocacia-Geral da União” será lançado no dia 18 de fevereiro em Madrid, na Espanha, pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). A publicação tem o apoio da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), da Caixa Econômica Federal e da Universidade Paulista. A obra será…
No dia 23 de outubro de 2009, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, apresentou manifestação favorável ao Pedido de Súmula Vinculante nº 18 proposto pela UNAFE. O PSV nº 18 visa firmar a interpretação dos artigos 131, caput, e parágrafos, e 132 da Constituição Federal, reconhecendo a exclusividade dos membros da Advocacia Pública Federal…
