O estudo apresentado propõe à Advocacia-Geral da União a adoção de várias iniciativas com vistas à consolidação da sua identidade e ao reforço das atividades de divulgação da instituição como Função Essencial à Justiça. Como explicou Galdino Dias, durante a reunião: “a portaria proposta no estudo busca trabalhar visualmente a marca AGU de modo que…
A obra, publicada pela Editora Método, trata do Direito Ambiental na atualidade. O livro possui 480 páginas divididas em 24 capítulos para melhor compreensão e abordagem da temática proposta. Segundo o autor, foi feita uma pesquisa acurada dos precedentes jurisprudenciais do STF, STJ e dos TRF's sobre todos os temas propostos, assim como dos principais…
Após o Diretor-Geral da UNAFE apresentar as propostas da UNAFE, o Procurador-Geral da República lembrou-se dos tempos de militância na Associação dos Procuradores da República e afirmou que “a UNAFE está de parabéns, está no caminho certo”. Gurgel declarou que essa conquista será a melhor saída para sanar irregularidades da Administração Pública: “É muito mais…
De autoria e organização do Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, Jefferson Guedes, do Advogado Público Federal Juan Pablo Couto de Carvalho e da Advogada Pública Federal Luciane Moessa, o livro conta com artigo do Advogado Público Federal César Kirsch. Na oportunidade, serão homenageados o Advogado-Geral da União, José Antonio dias Tóffoli e o…
O PL 3949, que foi aprovado na tarde desta quarta-feira (02/09), traz emenda apresentada pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), que reconhece a exclusividade aos membros da AGU das funções de representação judicial e extrajudicial dos três Poderes da União, suas autarquias e fundações públicas, além da consultoria e assessoramento jurídico aos…
No último dia 30 de junho, O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reconheceu que a proposta apresentada pela UNAFE era "suficiente fundamentada e instruída”. Com a posição favorável, dois dos três membros da Comissão de Jurisprudência admitiram que o PSV da UNAFE deveria ser julgado no mérito. Antes de Lewandowski, a Ministra…
Entre os palestrantes indicados pela UNAFE estão o Procurador do Banco Central do Brasil, Fabiano Jantalia Barbosa, o Procurador da Fazenda Nacional, Joédi Barboza Guimarães e os Procuradores Federais, Vicente Gomes da Silva, Luciano Portal Santanna e Silton Batista Lima Bezerra. Também foram convidados o Ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias…
No início da reunião, o Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, apresentou os projetos da entidade e ressaltou que a intenção é manter “um contato mais próximo com a Procuradoria da Fazenda Nacional”. Para Rodrigues, esta será uma oportunidade de realização de trabalhos em sintonia com os advogados públicos federais lotados na Procuradoria-Geral da Fazenda…
"A aprovação do projeto constituirá verdadeiro avanço no papel institucional da Advocacia Pública Federal, já que traz prerrogativas importantes aos seus membros, permitindo o livre exercício dessa função constitucional tão relevante para o Estado brasileiro", ressaltou Rodrigues. O projeto substituirá a atual referência prevista na Lei Orgânica da AGU à Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico…
Há democracia se há pesos e contrapesos entre os poderes. O preocupante episódio do afastamento da Secretária da Receita Federal evidencia a necessidade de nos insurgirmos e superarmos esse regime administrativo que confere aos governantes da hora esse poder absoluto para nomear e exonerar. Ao Estado a sociedade confiou o exercício e a salvaguarda de…
