O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de…
Alessander Jannucci * Na última década desenvolveu-se significativamente a figura da Advocacia Pública Federal como Advocacia de Estado, e não mais de Governo. De fato, afastou-se da mera defesa de decisões do gestor e voltou-se à defesa do interesse público, fundamento motivador das mais diversas políticas estatais. Contudo, há quem ainda não tenha notado ou…
Começa nesta terça-feira (17), a 5ª Conferência Nacional, que tem como temática “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”. A ANAFE custeará a vinda de 20 associados de outros estados para participarem do evento, promovido pelo FONACATE e suas entidades afiliadas. O debate será realizado nos dias 17 e 18 de…
O evento reunirá operadores do Direito, professores, ministros, jornalistas e magistrados do Brasil e da América Latina. Em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) irá custear 15 vagas para o “Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil”, que será realizado em Brasília, de 7…
Garantir o cumprimento da legislação brasileira e a segurança jurídica de políticas públicas faz parte das atividades desempenhadas pela AGU. Em 2016, a Advocacia-Geral da União atuou na defesa das normas que dispunham sobre a distribuição do tempo no horário eleitoral e sobre os debates políticos. Também publicou cartilha para conscientizar os agentes públicos sobre…