A ANAFE impetrou, nessa quinta-feira (23), mandado de segurança coletivo em decorrência de atos que determinaram e cumpriram a ordem de implementação imediata da ampliação da base de cálculo de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes previstas em lei. A norma jurídica determina que seja descontada nos salários dos servidores, a título de custeio…
Temática envolve a proteção constitucional e internacional dos direitos fundamentais de liberdade de circulação e de seguridade social. A Procuradora Federal associada à ANAFE Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha lançará, na próxima quarta-feira (5), o livro “Livre Circulação de Trabalhadores e Seguridade Social: Estudo Comparado entre União Europeia e Mercosul.” A obra, da editora Lumen…
Honorários advocatícios não são pagos pelo poder público. Portanto, não compõem o erário e não têm a mesma natureza jurídica dos subsídios. A verba decorre do Código de Processo Civil é eventual, incerta e variável. Por isso, não é inconstitucional o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais. É o que afirma o…
Na ação, são destacadas as inconstitucionalidades da proposta. A Entidade atua em diversas frentes a fim de assegurar os direitos de todos os Advogados Públicos Federais. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) ingressou nessa segunda-feira (17), com uma Ação Coletiva com pedido de tutela provisória de urgência contra a Medida Provisória 849, de…
Em artigo publicado na coluna quinzenal da ANAFE no site Congresso em Foco, o Procurador Federal associado à ANAFE Rui Magalhães Piscitelli explica sobre as alterações na Lei de Licitações. Leia na íntegra: Atualização de valores previstos na Lei de Licitações amplia a concorrência A lei 8.666 tem várias camadas de estudo. Este artigo traz…
A obra conta ainda com os organizadores Frederico Amado e Lucas Pavione, ambos Procuradores Federais associados à Entidade. O Procurador da Fazenda Nacional associado à ANAFE Murilo Teixeira Avelino acaba de lançar a segunda edição do livro “Processo Civil – parte geral, processo de conhecimento e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa”, pela Editora Juspodivm. De…
Dirigentes entregaram material de apresentação da ANAFE, bem como fizeram uma breve explanação acerca dos principais pleitos da Advocacia-Geral da União e de seus membros. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, recebeu na tarde desta quinta-feira (24), o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues e o vice-presidente, Rogério Filomeno. Na pauta da audiência…
Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano de 2017. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN divulgou, na semana passada, o relatório “PGFN em Números 2018”, que apresenta as principais iniciativas, atuações e conquistas da Instituição ao longo do ano passado. Alguns dos principais destaques são: A recuperação total de R$ 26,1 bilhões,…