Na ação, são destacadas as inconstitucionalidades da proposta. A Entidade atua em diversas frentes a fim de assegurar os direitos de todos os Advogados Públicos Federais. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) ingressou nessa segunda-feira (17), com uma Ação Coletiva com pedido de tutela provisória de urgência contra a Medida Provisória 849, de…
Com o ingresso, a Associação busca contribuir com a decisão levando fundamentações sobre o tema e resguardo às prerrogativas dos membros da AGU. O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nessa quinta-feira (1º) a solicitação impetrada pela ANAFE para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.809/DF, ajuizada pelo Partido Socialismo e…
A liminar tem efeito imediato, mas ainda será analisada pelo plenário do STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu suspender, nesta segunda-feira (18), a Medida Provisória 805/2017, que adia o reajuste salarial dos servidores públicos federais e amplia a contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em decorrência de Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Ação civil coletiva contra a majoração da contribuição previdenciária foi distribuída com o número 1018811-15.2017.4.01.3400 para a 16ª Vara Federal Cível da SJDF. A ANAFE protocolizou, na última sexta-feira (15), ação questionando o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, em decorrência da Medida Provisória nº 805/2017. A ação se dá em conjunto com…
Os Advogados Públicos Federais estiveram reunidos com diversos parlamentares para argumentar sobre os prejuízos que podem ser gerados com a aprovação da PEC 287/2016. Com o objetivo de intensificar as ações da mobilização em defesa do serviço público nacional e da Advocacia Pública Federal, que está ocorrendo durante esta semana em Brasília, a ANAFE organizou…
Atendendo ao chamado da ANAFE, os Membros da Entidade que estavam presentes no ato destacaram a necessidade de mobilização e engajamento efetivos dos Advogados Públicos Federais, em Brasília e nos Estados. Contra a reforma da Previdência e outras medidas anunciadas pelo Governo Federal, Advogados Públicos Federais se uniram aos servidores públicos e à sociedade em…
O Fórum vai investir pesado em uma campanha em defesa dos direitos sociais e dos servidores públicos. Na tarde dessa terça-feira (21), o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues e demais representantes do FONACATE se reuniram para definir novas ações contra a MP 805/2017, que suspende a recomposição salarial outorgada por lei a diversas categorias que compõem o serviço…