A ANAFE impetrou, nessa quinta-feira (23), mandado de segurança coletivo em decorrência de atos que determinaram e cumpriram a ordem de implementação imediata da ampliação da base de cálculo de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes previstas em lei. A norma jurídica determina que seja descontada nos salários dos servidores, a título de custeio…
O portal jurídico JOTA publicou, no último dia 31 de dezembro, o artigo “Reforma administrativa não pode ocorrer sem ampla discussão”, de autoria do presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues. No texto, o dirigente destaca que uma eventual proposta de reforma da estrutura do serviço público deve ser precedida de estudos e debatida à exaustão. Confira…
Para as entidades que compõem o Fonacate, o principal ponto a ser observado é que a reforma administrativa pode causar uma divisão dentro do serviço público: entre novos e antigos servidores. As dúvidas sobre como será a reforma administrativa que deve ser apresentada pelo governo federal nos próximos dias têm gerando grande apreensão nos servidores…
Por Marcelino Rodrigues Mendes Filho e Rogério Filomeno Machado A Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, transformou o Conselho de Atividades Financeiras – Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. Há discussões intensas nos meios jurídico e político sobre a atuação…