Advocacia Pública

CONGRESSO EM FOCO: A representação judicial e extrajudicial de agentes públicos pela AGU e as MPs 870 e 872

Vanessa Affonso Rocha * A Advocacia-Geral da União tem uma ampla gama de atuação, em linha com o disposto no art. 131 da Constituição Federal. Esse leque de atuação inclui a representação de agentes públicos federais que tenham praticados atos no legítimo exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares. Essa atribuição está expressamente prevista…

JOTA DIVULGA AÇÃO DA ANAFE EM DEFESA DOS ADVOGADOS PUBLICOS

JOTA: Após demissões na cúpula da AGU, associação quer emplacar sucessor

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais indicará três nomes para o cargo de procurador-geral Federal.  O clima entre a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e a maior entidade de representação de membros da instituição não anda bom. Autora de nota com duras críticas às demissões na alta cúpula da AGU, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federal…

ANAFE ajuíza ação contra alíquotas progressivas criadas no âmbito da reforma da Previdência

NOTA PÚBLICA

1. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) vem a público externar sua extrema preocupação com os rumos que a Advocacia-Geral da União vem tomando, especialmente em relação ao visível distanciamento da sua estatura constitucional de Instituição de Estado. 2. Na data de hoje (24/4), foram exonerados os Procuradores-Gerais Federal e da União, ambas…