Em audiência pública realizada nessa quarta-feira (9), na comissão especial que analisa proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18), da Câmara dos Deputados, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, defendeu mudanças no texto em análise na Casa. Rodrigues destacou a atuação da Advocacia Pública na questão das ações de improbidade, que, segundo…
“Precisamos que o trato com a coisa pública seja feito da forma correta para preservar o esforço da sociedade de arrecadar fundos para que o Estado cumpra seu papel”, afirmou o entrevistado. Em entrevista ao Programa Mundo Jurídico, exibido pela TV Fortaleza, o Procurador Federal associado à ANAFE Rafael Nogueira falou sobre o trabalho desenvolvido…
Alessander Jannucci * Na última década desenvolveu-se significativamente a figura da Advocacia Pública Federal como Advocacia de Estado, e não mais de Governo. De fato, afastou-se da mera defesa de decisões do gestor e voltou-se à defesa do interesse público, fundamento motivador das mais diversas políticas estatais. Contudo, há quem ainda não tenha notado ou…