A ANAFE sediou, nessa segunda-feira (2), o primeiro dia do Encontro Anual do Grupo Permanente PGFN/FGTS para tratar de temas relacionados à cobrança e gestão dos créditos fundiários. O evento, que reuniu Procuradores da Fazenda Nacional de todo o país, segue até a próxima sexta-feira (6). A reunião tem por objetivo estreitar o relacionamento entre…
Mais que cobrar créditos, a PGFN almeja, efetivamente, dialogar com os contribuintes em prol da ampliação da cultura da cidadania fiscal. O atual desafio institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União, é ampliar a noção de cidadania fiscal e se aproximar do contribuinte que pretende regularizar sua situação perante a…
“Manifestamos aqui a nossa disposição de compor mesas de trabalho e discussão e avançar nesse diálogo sobre serviço público e Estado”, afirmou Rudinei Marques, ao entregar estudos ao ministro Esteves Colnago. Um marco para o retorno do diálogo entre servidores públicos e governo. O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, recebeu representantes do…
Parte do incremento na recuperação está relacionado a obrigatoriedade de estar regular com as obrigações ao Fundo para aderir ao Pert. Mais de cento e oitenta milhões de reais. Esse é o montante recuperado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oriundos de créditos referentes ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) em 2017.…
Não é novidade que a atual sistemática de cobrança de créditos das Fazendas carece de eficiência. O novo modelo de cobrança da Dívida Ativa da União Federal foi criado por meio da Lei nº 13.606/2018 e regulamentado pela Portaria PGFN nº 33/2018. Por certo, já se ouviu bastante sobre fundamentos que levariam ao reconhecimento de…
Com o intuito de assegurar o correto funcionamento da administração pública, a Advocacia-Geral da União defende a prestação continuada do serviço público à população e a segurança jurídica das decisões tomadas por servidores e gestores federais. Foi assegurado, por exemplo, que as licenças-maternidade e paternidade não suspendam a contagem do estágio probatório. Demostrado, ainda, que…