Nos últimos dias 29 e 30 de agosto, membros da ANAFE participaram de dois eventos no estado de Pernambuco. O primeiro foi o Congresso Poder Público em Juízo e o segundo o V Fórum Nacional do Poder Público (FNPP). Os eventos realizados pela Comissão de Advocacia Pública da Ordem pernambucana, Escola da Advocacia-Geral da União…
A obra já está disponível no site da Amazon. Contribuindo para a produção doutrinária na área, o Procurador da Fazenda Nacional associado à ANAFE Marcos Cesar Utida Manes Baeza e o Procurador da Fazenda Nacional João Paulo Carnevalli de Oliveira lançaram, recentemente, o livro “Decadência e Prescrição no Direito Tributário: Aspectos Gerais.” De acordo com…
Daniela Gonçalves de Carvalho * Em 27 de novembro, o presidente da República, Michel Temer, instituiu por decreto o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, que teve ampla participação da Secretaria de Direitos Humanos. Assinaram o decreto de criação o presidente da República, o ministro dos…
Nos dias 6 e 7 de dezembro, acontecerão o Congresso Poder Público em Juízo e o IV Fórum Nacional do Poder Público – FNPP. Os eventos serão realizados na Escola da AGU do Rio de Janeiro com a presença do presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e membros da Entidade. O Congresso Poder Público em Juízo…
Murilo Teixeira Avelino * O novo Código do Processo Civil (CPC) consagrou a “cláusula geral de negociação processual” em seu art. 190. Um de seus requisitos é que o direito objeto do processo admita autocomposição, ou seja, uma forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo entre os conflitantes. À época, esta exigência levou vários…
Por Manoel Tavares Netto e Renata de Paula A recente e ainda tímida retomada do crescimento econômico do Brasil tem gerado um novo olhar a respeito de como empresas que viveram dificuldades nos últimos anos de recessão podem, definitivamente, criar um cenário adequado para a reestruturação de suas atividades e a aceleração do seu processo de desenvolvimento.…
Diante da notícia de que um Tribunal Superior julgou inválida certa tributação pretendida pelo Fisco, é comum os cidadãos incomodados com o tamanho da carga tributária celebrarem. De outro lado, quando a mesma Corte defende a incidência de um tributo, reação semelhante ocorre entre aqueles que se preocupam com a manutenção das fontes de receitas…
É responsabilidade da AGU defender as leis brasileiras quando elas são questionadas judicialmente. Para isso, os Advogados Públicos devem demonstrar a importância, a constitucionalidade e a legalidade das normas. O sigilo das comunicações trocadas online, por exemplo, foi um dos temas defendidos pela instituição em 2016. A AGU confirmou, em ações no STF, a validade…