A Entidade atua para assegurar a exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) encaminhou ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (23), questionando a indicação publicada no Diário Oficial da União de advogada privada, não integrante das carreiras da Advocacia Pública Federal, para o cargo de…
Em artigo publicado no portal Consultor Jurídico, o procurador-chefe da União na Bahia, Advogado da União e associado à ANAFE, Reinaldo Couto, aborda a Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados e altera a Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet. CONFIRA O ARTIGO NA ÍNTEGRA: O dever do poder público…
A nomeação dos 28 aprovados foi publicada no Diário Oficial da União no último 26 de dezembro. A ANAFE realizará uma confraternização de boas-vindas aos novos Advogados da União, que tomarão posse no próximo dia 22 de janeiro, em Brasília. O coquetel será oferecido no dia 25 de janeiro, às 20h, na sede da Entidade.…