O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na tarde desta quinta-feira (19), Resolução que determina a suspensão dos prazos processuais até o dia 30 de abril de 2020. A ANAFE encaminhou ofício ao órgão recomendando a suspensão. Além disso, o documento prevê também o regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários,…
Foto: ASCOM AGU A Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar a obrigatoriedade de digitalização de processos como condição para admissibilidade de recursos. A Resolução PRES nº 142/2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), transferiu exclusivamente às partes o ônus da digitalização dos processos…
A associada da ANAFE Eunice Maria Ludwig Chedid, coordenadora da equipe de trabalho remoto dos benefícios por incapacidade do Rio Grande do Sul (ETR-BI/RS), recebeu, nessa terça-feira (6), o prêmio “Conciliar é Legal”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todos os tribunais e juízes singulares que se destacam em projetos de conciliação. A…