DIREITOS SOCIAIS: Associado à ANAFE e renomados juristas nacionais e internacionais lançam obra na Espanha

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O Procurador Federal associado à ANAFE Augusto Cesar Monteiro Filho participou da obra coletiva “Constitucionalismo Transformador, Inclusão e Direitos Sociais (2019)”. Coordenado pelos professores Flávia Piovesan, Armin von Bogdandy e Mariela Morales Antoniazzi, o livro foi lançado na Espanha e conta com renomados juristas, sensíveis aos temas versando a implementação efetiva e progressiva dos direitos…

Advocacia Pública

CONGRESSO EM FOCO: Advocacia pública federal e ação de improbidade administrativa: legitimidade

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Alessander Jannucci * Na última década desenvolveu-se significativamente a figura da Advocacia Pública Federal como Advocacia de Estado, e não mais de Governo. De fato, afastou-se da mera defesa de decisões do gestor e voltou-se à defesa do interesse público, fundamento motivador das mais diversas políticas estatais. Contudo, há quem ainda não tenha notado ou…

ANAFE SOLIDÁRIA: Participe da campanha em benefício dos moradores do Asilo dos Idosos de Vitória/ES

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Com o apoio da ANAFE, Advogados Públicos Federais de todo o País têm se engajado em ações de solidariedade para levar ajuda, informação e carinho a milhares de pessoas carentes. A representação da ANAFE no Espírito Santo lança, nesta quarta-feira (9), ação social destinada a ajudar o Asilo dos Idosos de Vitória. Serão arrecadados materiais…

ANAFE participa de protesto contra a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

ANAFE participa de protesto contra a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

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Com o lema “se votar, não volta” e cruzes simbolizando o funeral da reforma da Previdência. Os presentes discursaram lembrando que há um ano tentam dialogar com o Governo e não conseguem. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), em conjunto com entidades que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizou na…

Advogado Público Federal Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional

CONJUR: Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional

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O site ConJur publicou nessa segunda-feira (11) artigo intitulado “Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional”, de autoria do Procurador do Banco Central associado à ANAFE Pablo Bezerra Luciano. Veja abaixo, a íntegra da publicação no Conjur: Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional Por Pablo Bezerra…