No bate-papo transmitido ao vivo para os associados, foram abordados temas como a Operação Lava Jato, processos de impeachment, acordos de leniência, foro privilegiado, entre outros. A ANAFE recebeu, na noite dessa quarta-feira (12), o renomado juiz norte-americano Peter J. Messitte, que participou de uma roda de conversa comparando as leis e as medidas de…
Foto: itamaraty.gov.br A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou em dois casos de sequestro internacional de crianças para garantir o retorno de três menores a suas genitoras. Um dos processos envolve a guarda de dois menores que foram levados dos Estados Unidos para o Brasil pelo genitor e retidos ilegalmente pela avó paterna; outro, a transferência ilegal de…
Foto: ASCOM AGU A Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar a obrigatoriedade de digitalização de processos como condição para admissibilidade de recursos. A Resolução PRES nº 142/2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), transferiu exclusivamente às partes o ônus da digitalização dos processos…
A Advocacia-Geral da União tem atuado para garantir a manutenção da segurança jurídica das práticas financeiras e tributárias no Brasil. Para isso, em 2016, confirmou a incidência de IPI sobre importação de veículos para uso pessoal e a validade da transferência de dados bancários para a administração tributária. Em outra atuação, os Advogados Públicos defenderam…