ANAFE ajuíza ação contra alíquotas progressivas criadas no âmbito da reforma da Previdência

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, entidade que congrega mais de 4 mil Membros, vem a público, por meio da presente Nota, externar a sua preocupação com eventuais notícias de que a Advocacia-Geral da União poderia restar subordinada a algum órgão ou Ministério do Poder Executivo, pelas razões e motivos a seguir expostos: A…

Advocacia Pública Federal Constitucionalidade e normas ANAFE

ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: Constitucionalidade e normas

É responsabilidade da AGU defender as leis brasileiras quando elas são questionadas judicialmente. Para isso, os Advogados Públicos devem demonstrar a importância, a constitucionalidade e a legalidade das normas. O sigilo das comunicações trocadas online, por exemplo, foi um dos temas defendidos pela instituição em 2016. A AGU confirmou, em ações no STF, a validade…