Evento, que segue até o sábado (21), reunirá ricos debates sob o tema “Advocacia Pública Federal: Defendendo o Estado brasileiro e garantindo a viabilização das políticas Públicas”.
Em uma noite histórica para os membros da AGU, a cidade de Florianópolis foi palco da abertura do 2° Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), realizada na noite dessa quinta-feira (19). Mais de 300 participantes estiveram presentes na solenidade do evento, promovido pela ANAFE, que conta com a participação de grandes nomes do Direito.
Para dar início ao Congresso, o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, relembrou que a ANAFE foi instituída para cumprir o importante papel de representar os interesses dos membros de uma das carreiras mais relevantes do país e de um Instituição que se consolida a cada dia como um dos principais atores no cenário político/jurídico do nosso país, a Advocacia-Geral da União.
Marcelino Rodrigues realizou uma retrospectiva breve de importantes momentos vivenciados desde o último encontro em Fortaleza, que se mostraram essenciais no caminho percorrido até o presente momento. Além disso, Rodrigues falou sobre a importância da Advocacia Pública Federal. “Em tempos de Lavo-Jato, crise entre Poderes e escândalos dos mais variados, temos o privilégio de fazermos parte de uma Instituição que tem como escopo primordial evitar o nascimento da corrupção no seu berço, ou seja, garantindo a higidez da política pública desde o seu nascimento.”
Ao final de seu discurso, o Presidente da ANAFE afirmou que é essencial que sejam dadas as garantias necessárias para o exercício das atribuições dos membros da AGU de forma independente e corajosa em prol de uma Advocacia Pública Federal cada vez mais forte e valorizada.
“Conclamos todos os colegas associados, ativos e aposentados, a estarem unidos em prol do objetivo de construir uma ANAFE cada vez mais respeitada, que possa representar de forma altiva e republicana os interesses daqueles que defendem os interesses do Brasil, fazendo valer o status de Função Essencial à Justiça, concedido pela Constituição Federal de 1988 à Advocacia-Geral da União, que deve todo o sucesso e a visibilidade obtidos nos últimos anos ao trabalho hercúleo de seus bravos e incansáveis Membros, os Advogados Públicos Federais”, finalizou.
TRATAMENTO ISONÔMICO
Durante a solenidade, os discursos enfatizam urgência de tratamento isonômico entre membros da Advocacia
Pública Federal. O Procurador-Geral Federal, Cleso da Fonseca, ressaltou a satisfação em participar da 2ª edição do CONAFE elogiando a atuação da ANAFE em defesa das quatro carreiras que compõem a AGU.
Após apresentar dados e projetos positivos da Instituição, Cleso da Fonseca, destacou o contexto da história de criação da PGF, que segundo ele, revela a intenção legislativa de obter a sinergia na interação entre as diversas carreiras jurídicas federais.
“A Advocacia Pública Federal vive um momento delicado com as mudanças que o nosso mundo vivencia. Precisamos entender melhor esse mundo, pensando grande e na elevação institucional. Não podemos ter visões pequenas e não tenho dúvida que o engajamento de todos os colegas vai fazer com que alcancemos grandes avanços.”
POLÍTICAS PÚBLICAS
Enriquecendo ainda mais a solenidade de abertura do evento, o Advogado-Geral da União substituto Paulo Gustavo falou da honra em participar do Congresso, ressaltando a importância do tema “Advocacia Pública Federal: Defendendo o Estado brasileiro e garantindo a viabilização das políticas públicas”.
O Advogado-Geral da União ressaltou que a AGU é de extrema importância não só na implantação das políticas públicas, como no controle da legalidade das políticas públicas. “Defendemos todos os poderes e exercemos função de extrema relevância para o Estado brasileiro, como tal, precisamos ter as prerrogativas necessárias para o desempenho de nossas funções.”
Ao final de sua explanação, Paulo Gustavo, conclamou os colegas a unir esforços em busca de uma AGU mais forte. “Verificamos cada vez mais, a necessidade de um tratamento isonômico até dentro na nossa Instituição. A ANAFE congrega as quatro carreiras da AGU e posso dizer que juntos podemos fazer mais.”
PALESTRA DE ABERTURA
Ainda na solenidade de abertura, o doutor em Direito e professor do Departamento de Direito Público da UFMG,
Rodolfo Viana Pereira, ministrou palestra com o tema “Advocacia Pública na era do controle”.
Durante a explanação, o professor, que também ocupa o cargo de Fundador e Coordenador do Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE), explicou que trouxe à tona um tema denso e extenso, porém de grande relevância. Segundo ele, a ação de controle é uma ação de adequação constitucional.
“Por exemplo, o habeas corpus resgata a constitucionalidade quando dá o direito à liberdade. Temos na origem da nossa era do controle, o fortalecimento de instituições que dão conta deste momento político que vivemos hoje. São órgãos que receberam o fluxo de importância devido, como papel essencial na justiça brasileira”, salientou.
Viana afirmou, ainda, que é preciso constatar que vivemos na era do controle e há um importante papel exercido pela Advocacia Pública. “A Advocacia Pública é um pilar na Gestão Pública. Deve-se olhar com a parte institucional para auxiliar o monitoramento e o desenvolvimento das políticas públicas. Há vários desafios a se caminhar. Um deles é a racionalização do Estado. Temos uma Administração Pública ineficiente. É necessário melhorar também a atuação do estado brasileiro”, explicou.
O palestrante lembrou que a Teoria do Controle, como princípio constitucional, que trabalhei no meu doutorado. A teoria própria do controle se erradica dentro do paradigma da constitucionalidade. “O controle tem grande multidimensionalidade. Para reduzirmos as funções do controle, ele tende a limitar. É o que todos pensamos quando nos referimos a controle. Como um movimento de proibição. Controlar também é promover, acompanhar, ajustar. Essa é a dimensão que esquecemos”, disse.
LANÇAMENTO DA REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
Durante o Congresso, foi lançada a 1ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal, publicação anual da ANAFE, que reúne artigos de renomados pareceristas e um corpo de autores altamente qualificados. O Editor-Chefe da Revista, Grégore Moura, apresentou um histórico sobre a criação da publicação que, segundo ele, traz um conteúdo muito interessante e doutrinariamente forte, não só com artigos, como jurisprudência comentada e pareceres.
JUSTA HOMENAGEM
A cerimônia de abertura foi marcada, ainda, por uma homenagem apresentada pelo Vice-Presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, ao renomado jurista Diogo de Figueiredo Moreira Neto, procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado, professor titular de Direito Administrativo, sempre parceiro da Advocacia Pública, falecido no último dia 1º de julho.
2º CONAFE
Nesta sexta-feira (20), as atividades do Congresso serão iniciadas a partir das 14h, no IL Campanario Villaggio Resort. Os temas abordados serão: Atualidades sobre a Previdência Social, Aspectos relevantes do Processo Civil, O papel da Advocacia Pública em tempos de crise e Transparência, Estado de Direito e Constituição.
Confira a programação da 2ª edição do Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais completa.
