A proposta pode ser votada ainda hoje no Plenário do Senado e seguir para sanção presidencial. Membros da ANAFE acompanham toda a movimentação na Casa com atuação permanente até a aprovação final.
Aprovado na manhã desta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Estratégicos (CAE), o PLC nº 36/2016, que altera a remuneração de servidores públicos, reestrutura cargos e carreiras, além de prever o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, pode ser apreciado em Plenário ainda hoje.
Após leitura de todos os relatórios das propostas pautadas na sessão, o PLC 36/2016 foi aprovado nos termos do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), que encaminhou parecer favorável ao Projeto.
O parlamentar afirmou o esforço de líderes no sentido de permitir a votação e manutenção do acordo firmado entre o Governo e as carreiras que serão beneficiadas pelas propostas. Em seguida, o senador solicitou requerimento de urgência para que os projetos sejam votados na sessão desta terça-feira (12), do Plenário da Casa.
Durante a reunião, com a sala lotada de membros da ANAFE e Advogados Públicos Federais, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou que a maioria dos reajustes está abaixo da inflação projetada para o período de 2016 a 2019.
A ANAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a permanecerem mobilizados e atuantes para garantir a aprovação e sanção da proposta, fruto de intensas negociações. Ao longo do dia, diretores e membros da ANAFE estarão de plantão no Senado atuando pela aprovação do PLC 36/2016.
