Proposta altera a remuneração de servidores públicos, reestrutura cargos e carreiras, além de prever o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos.
Aprovado na Câmara Federal, o projeto de lei que traz em seu bojo medidas para o fortalecimento da Advocacia Pública Federal e seus membros tramitará no Senado como PLC 36/2016. A matéria aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Durante a tramitação do projeto de lei na Câmara Federal, a ANAFE encampou junto aos Advogados Públicos Federais grande mobilização pelo projeto de lei. Foram realizadas diversas reuniões com parlamentares em Brasília e nos estados para que o plenário da Casa aprovasse o projeto.
O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, afirma que o trabalho parlamentar no Senado Federal será intenso para garantir avanço na tramitação da proposta e orienta atuação coordenada com os senadores em seus estados e em Brasília.
Nesse sentido, a diretora de Assuntos Parlamentares da ANAFE, Lilian Bezerra, ressalta que essa nova fase requer mudanças de estratégias nas abordagens aos parlamentares. “O Senado Federal é uma Casa absolutamente silenciosa e estratégica. O acesso de pessoas é mais restrito. Nem sempre a galeria de plenário é liberada. Não há grandes movimentações em corredores. Com isso, é necessário cautela, pois qualquer manifestação excessiva é interpretada como perturbação”, explica.
A diretora de Assuntos Parlamentares destaca, ainda, que no Senado, as Lideranças do Senado Federal possuem papel diferente da Câmara dos Deputados, pois atuam apenas como apoio aos gabinetes. “Os senadores são líderes de opinião. Com eles, é necessária a utilização de argumentos técnicos nas reuniões, sendo que o convencimento de cada senador é individual. Para auxiliar nessas abordagens, a ANAFE reformulou o material que deve ser apresentado aos senadores.”
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