Na manhã dessa quarta-feira (12), a Representante no Rio Grande do Sul Patrícia Rossato e o associado da ANAFE Daniel Menezes participaram da cerimônia de assinatura de atos em prol das mulheres realizada na sala de audiências do Palácio do Planalto.
Representando a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, a Deputada Federal Soraya Santos (PMDB-RJ) iniciou seu discurso agradecendo pela abertura da pauta considerada por ela, muito especial e muito cara. A parlamentar destacou a luta permanente que vem sendo travada pela bancada, em prol da mulher e da família.
“Essa cerimônia é muito especial para o fortalecimento da luta das parlamentares. Nós [Deputadas] representamos apenas 10% das vagas no Congresso Nacional. Ainda é uma conta muito tímida e um dever de casa que a gente espera ver corrigido ainda esse ano em relação à nossa luta no empoderamento da mulher. É inadmissível termos o Brasil ainda com tantas diferenças salariais, nas jornadas de trabalho e em cargos de direção”, disse.
Em seguida, a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça enfatizou a importância da aprovação de leis favoráveis às mulheres no processo de reposicionamento feminino. “A Advocacia-Geral da União atua com medidas de proteção à mulher, em especial com referência efetiva ao princípio da igualdade expressamente previsto na Constituição Federal.”
Na ocasião, foram sancionadas quatro leis e assinado um decreto. A primeira lei colocou o nome de Zuzu Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria; Também acrescentou parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689 para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Outra lei institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. A quarta assinatura altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. E, por fim, assinou-se um decreto especial de indulto às mulheres presas, por ocasião do dia das mães.
Em referência às lei aprovadas, a Advogada-Geral da União afirmou “sabemos que são medidas que atestam avanços, mas também sabemos que ainda a muito por fazer.”
Estiveram presentes o Presidente da República, Michel Temer, a Ministra de Estado dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, o Ministro de Estado da Justiça, Osmar Serraglio, dentre outras autoridades.
