A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais divulgou nesta quinta-feira (27), Nota Técnica à Proposta de Emenda Constitucional n. 32/2020 (PEC 32/2020), que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.
Clique aqui para conferir a Nota Pública da ANAFE à PEC 32/2020 na íntegra.
Clique aqui e confira a emenda substitutiva global à PEC nº 32/2020.
Clique aqui e confira a emenda nº 6, de autoria do Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG).
Clique aqui e confira a emenda n.º 18, de autoria do Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC).
Clique aqui e confira a emenda n.º 36, de autoria do Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC).
Clique aqui e confira a emenda n.º 40, de autoria do Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC).
