No próximo dia 9 de dezembro se comemora o dia internacional contra a corrupção. Referido dia remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida.
A Procuradoria-Geral Federal, a partir de uma análise de seus números relativos às ações de improbidade, instituiu a partir de maio de 2016 um novo modelo de ajuizamento de ações de improbidade, a chamada Equipe de Trabalho Remoto em Ações de Improbidade instituída pela Portaria PGF 156/2016, atualmente composta por sete membros, Procuradores Federais, incluindo seu coordenador.
Esse novo modelo trouxe números surpreendentes. O gráfico abaixo revela o histórico de ações de improbidade registrados a partir de 2005:
A partir de maio de 2016, o aumento foi expressivo e nesse ano de 2017 em dados apurados até novembro, já se tem um número 10 vezes maior do que a média registrada que era de cerca de 26 ações ano.
O número de ajuizamentos mensais é demonstrado no gráfico a seguir:
Considerando os dados até novembro de 2017 (ainda em dados preliminares), esse volume de ações em 2017 representou o ajuizamento de 265 ações, sendo 256 de improbidade e 9 cautelares de acórdãos do TCU com um valor total de ajuizamento de cerca de R$ 1 bilhão.
A atuação da ETR – Probidade é nacional e está disseminada por todas as regiões do país conforme gráfico abaixo:
Percebe-se assim o compromisso da AGU/PGF em consolidar uma política perene de combate aos atos de corrupção e improbidade no âmbito da administração federal.
