O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.286, que formaliza o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras do funcionalismo público, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro de 2024. A MP é um desdobramento do acordo negociado com servidores públicos federais em 2024.
A medida abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas, com a previsão de implementação dos reajustes a partir de 2025. Ela também introduz novas regras para avaliação de desempenho e progressão na carreira, além de promover ajustes nas carreiras do funcionalismo público.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias, mas, devido ao recesso legislativo, o prazo será suspenso até fevereiro de 2025.
Leia a Medida Provisória 1.286 de 31 de dezembro de 2024 aqui.
