Além de auxiliar na produção do texto das emendas, a ANAFE tem acompanhado a PEC 287/16 desde o início da tramitação e atuado em diversas frentes a fim de garantir um amplo debate sobre a proposta.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), integrado pela ANAFE e outras entidades, protocolou nessa terça-feira (14) as dez emendas, que foram elaboradas pelas Comissões Técnica e Parlamentar do Fórum, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que dispõe sobre alterações na aposentadoria do serviço público e da iniciativa privada.
As emendas autenticadas serão formalizadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados designada para analisar a reforma da Previdência. Ao todo, cinco emendas foram apresentadas pelo Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP), duas por Lincoln Portela (PRB/MG) e três por Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
As emendas contêm sugestões de alteração em dispositivos que tratam da idade mínima para aposentadoria, do tempo de contribuição, das regras de transição, da aposentadoria especial, de regras de pensão e da aposentadoria por invalidez.
Segundo o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, é necessário que as entidades atuem imediatamente, pois o Congresso tem pressa para votar a Proposta. “Sabemos que muitos parlamentares estão alinhados para que a aprovação da Reforma saia logo. Por isso, é necessário que mostremos os exageros e retrocessos da proposta, que prejudicará toda a sociedade, necessitando, assim, das mudanças que apresentamos nas emendas”, afirma.
REFORÇO DA OAB
Em janeiro deste ano, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promoveu um debate que definiu propostas de emenda à Reforma da Previdência. Com isso, a Ordem apresentou um substitutivo global à proposta. A emenda da OAB tramita com o nº 58/2017. No total, até o momento, mais de 140 emendas foram apresentadas à PEC 287/2016.
Confira, abaixo, o número de tramitação das emendas do Fonacate.
Emenda 87/2017 – apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Emenda 88/2017 – apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Emenda 89/2017 – apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PRB/MG)
Emenda 90/2017 – apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Emenda 91/2017 – apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PRB/MG)
Emenda 92/2017 – apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PV/SP)
Emenda 93/2017 – apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PV/SP)
Emenda 94/2017 – apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PV/SP)
Emenda 95/2017 – apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PV/SP)
Emenda 96/2017 – apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PV/SP)
