O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou nessa quarta-feira (14), da mesa redonda virtual “A reforma administrativa e suas ameaças: o que podemos fazer?”. Na ocasião, foram discutidas estratégias de atuação contra os impactos adversos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
“No contexto de ameaças regressivas, uma das lógicas de uma possível aprovação da PEC é trabalhar na perspectiva do cargo típico de Estado. Quanto mais a gente estuda a conformação do cargo típico de Estado na proposta, mas a gente compreende que a situação desses cargos poderá ficar pior do que a situação de qualquer servidor público estável no Brasil”, afirmou Lademir Rocha durante os debates.
O Presidente da ANAFE também falou sobre ações que a Entidade está realizando tanto internamente, como externamente. “Precisamos mostrar para sociedade todos os riscos que a proposta impõe aos servidores, atuais e futuros, e dos riscos que a fragilização da administração pública traz.”
A atividade foi marcada pela pluralidade de visões e ideias. Os debatedores, no entanto, foram unânimes sobre os prejuízos decorrentes da PEC 32/2020 e a importância da unidade como condição fundamental para a defesa do Banco Central do Brasil e de seu corpo funcional, bem como do conjunto da classe e da sociedade.
Dentre os pontos mais preocupantes da reforma, apontaram os participantes, está a possibilidade de que funções comissionadas, hoje reservadas a servidores da Casa, sejam ocupadas por pessoas estranhas ao Banco Central e mesmo sem qualquer vínculo com a Administração Pública. A medida representaria uma ruptura sem precedentes, e bastante perigosa, na governança da Autarquia, por permitir o aparelhamento político.
Em relação à definição das carreiras de Estado, caso este debate seja feito ainda no contexto da PEC 32/2020, os presentes concordaram que os servidores da Autoridade Monetária devem ser enquadrados como tal, mas entendem que, mesmo assim, a reforma em pauta ainda é bastante prejudicial à categoria.
Como encaminhamentos, foram apontados, além da manutenção dos diálogos com o Parlamento e o trabalho unificado nos fóruns, o reforço da comunicação, de modo a conscientizar e engajar os servidores da Casa, e a criação de um coletivo com as entidades presentes, para discutir a mobilização específica no BC.
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