A necessidade de alinhar a atuação na luta pelas prerrogativas das carreiras da AGU reforçou o tom de integração e articulação buscado pela Associação.
Os planos de atuação para o segundo semestre deste ano e pleitos gerais da Advocacia Pública Federal foram discutidos, nessa terça-feira (8), na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), em Brasília (DF). Participaram da reunião dirigentes, representantes e membros, além dos assessores parlamentares da Entidade.
Com a apresentação do andamento das principais propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, o grupo discutiu estratégias conjuntas para reforçar a articulação com parlamentares em busca da aprovação dos projetos, em especial do PLP 337/17, que trata da atualização da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Tratou-se ainda, sobre a Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, que está sendo monitorada pela ANAFE. O grupo definiu alguns pontos relativos à intensificação da mobilização parlamentar realizada pela Entidade.
Na ocasião, o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destacou que os pleitos da Advocacia Pública Federal ganharão força, se houver uma atuação coordenada e engajamento dos colegas em todo o País e não apenas em Brasília.
MP 780/2017
Ainda nessa terça-feira, integrantes da ANAFE e membros da cúpula da Advocacia-Geral da União se reuniram, durante a tarde, com o relator da Medida Provisória nº 780, de 2017, na Comissão Mista, senador Wilder Morais (PP-GO), para debater os termos da regulamentação da proposta.
A proposta institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
Na oportunidade, foram destacados problemas na redação da MP e a necessidade de preservar os honorários e encargo legal, nos termos da Lei n° 13.327/16.
COMEMORAÇÃO DIA DO ADVOGADO
Ao final do dia, o happy hour em comemoração ao Dia do Advogado reuniu diversos integrantes da ANAFE na sede da Associação. A noite, destinada aos Advogados Públicos Federais, promoveu o reencontro de amigos e colegas de profissão em clima de descontração e alegria.
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