O Procurador Federal associado da ANAFE Juliano Ribeiro Santos Veloso publicou livro para explicar ao cidadão que o planejamento é mais que um ato de vontade do governante: “é um direito com aplicações concretas e cotidianas para cada brasileiro”, afirma o autor.
A partir da compreensão de que aproximadamente 16% do texto constitucional tratam da questão do planejamento, o autor tece explicações sobre o tema nas diversas políticas públicas e nas relações privadas.
Ao longo do livro, Juliano Ribeiro Santos Veloso mostra que o direito ao planejamento é mais simples de se executar do que a princípio parece ser. Propõe, também, que é preciso um esforço para a desmistificação deste direito proporcionando o empoderamento do cidadão – compreensão do planejamento como direito -, gerando assim a capacidade de transformação social pelo aperfeiçoamento do controle social e das políticas públicas.
Segundo o associado da ANAFE, o livro é fundamental para todos os advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e do Banco Central. “Sem planejamento não há política pública eficiente como preconiza a Constituição. Certamente, compreender o direito ao planejamento permitirá um salto qualitativo nos trabalhos relacionados à defesa das políticas públicas, porquanto evita uma atuação que não contribui para a geração de direitos (saúde, educação etc)”, afirma.
A OBRA
Lançada pela editora D`Plácido, a publicação, dividida em onze capítulos e 216 páginas, busca demonstrar, na primeira parte, a juridicidade do planejamento por meio da análise do texto constitucional e da legislação federal. Na segunda parte, o autor descreve o instituto planejamento com suas qualidades, e na última aborda o direito ao planejamento dentro de uma perspectiva prática, por meio da análise de decisões judiciais.
