Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) apoia a Chapa 2, integrada por advogados públicos federais. Vote!
De 13 a 15 de março, os participantes e assistidos pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) poderão escolher, por meio de votação eletrônica, 12 novos membros para os colegiados da Fundação.
Os Procuradores Federais associados à ANAFE Daniel Pulino e Ivan Bechara compõem a chapa 2, juntamente com a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Luz Milena e o Analista de Políticas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Danilo Mendonça.
Estão na disputa uma vaga no Conselho Deliberativo – órgão máximo da entidade – e uma no Conselho Fiscal, além de cargos no Comitê de Assessoramento Técnico ExecPrev e no Comitê de Assessoramento Técnico LegisPrev, e os respectivos postos de suplente.
A ANAFE destaca a importância de participação no processo eleitoral da Fundação, afim de aprimorar e desenvolver projetos que beneficiem os participantes.
A votação acontecerá pela Sala do Participante, no portal da Funpresp, onde será disponibilizado um link seguro para a cédula eleitoral. Poderão votar pela área restrita todos os participantes e assistidos relacionados na base de votantes emitida em 13 de setembro de 2016 – seis meses antes do pleito.
O resultado da votação será divulgado no próximo dia 15 de março, pela Comissão Eleitoral, caso a primeira votação alcance quórum mínimo.
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Veja aqui artigo dos associados da Chapa2 que saiu no Correio Braziliense de 10/3/2017, sobre o impacto da Reforma Previdenciária na Funpresp.
CONFIRA ABAIXO, AS PROPOSTAS DA CHAPA 2 – SOLIDEZ, ATITUDE E TRANSPARÊNCIA:
1) Democratizar o Estatuto da Funpresp.
2) Possibilitar que os participantes escolham os executivos da Fundação.
3) Aprimorar os processos de gestão de riscos e o atendimento ao participante para obter o selo ISO 9001 nessas duas áreas.
4) Realizar auditoria independente do FCBE (fundo coletivo), para verificar sua aderência ao perfil real dos servidores protegidos.
5) Permitir o “resgate parcial” do saldo individual pelo participante ativo alternativo.
6) Criar blindagem ética no ambiente da Fundação, incluindo mecanismos para evitar ingerência política (nomeação exclusiva de servidores participantes nos órgãos de direção).
7) Assegurar transparência e canais diretos de comunicação entre participantes e representantes eleitos.
8) Consolidar a Funpresp como fundação pública de direito privado, assegurando a propriedade privada das reservas, para que nenhuma alteração legislativa futura venha a considerar como recursos públicos e suscetíveis de apropriação pela União os valores acumulados pelos participantes.
9) Reduzir a taxa de carregamento: trabalhar para que o aporte feito pelo patrocinador a título de “adiantamento” passe a ser legalmente considerado como despesa da União com a implantação de política pública, deixando de ser mero “empréstimo” à Funpresp.
10) Alterar o artigo 33 do regulamento do plano de benefícios, para que o acesso aos 70% da cota patronal caso de resgate ocorra em tempo reduzido e não apenas após 24 anos.
