O associado da ANAFE, que ocupa o cargo de Diretor Executivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Mauro Sodré Maia, participou de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), na última terça-feira (19), onde foi debatida a propriedade industrial para o desenvolvimento econômico, emprego e renda com base no PL 3406/2015.
De acordo com o associado, a inovação decorre da propriedade industrial. Para ele, é por meio da inovação que o país terá condição de se elevar de modo sustentável no seu desenvolvimento econômico. “O INPI precisa ser reconhecido como o órgão que executa a propriedade industrial nesse país. Essa propriedade industrial, por sua vez, é prima-irmã da inovação. Sem ela, dando a base jurídica para o sistema de inovação se desenvolver, nós teremos esses dois segmentos atuando muito mal”, afirmou.
Mauro Sodré Maia destacou, ainda, que o Brasil tem cerca de 218 mil pedidos de registro de patentes em atraso. “No país, cada processo pode demorar cerca de dez anos para ser liberado. Esse cenário é reflexo da falta de investimento no sistema de inovação. Chegamos até aqui nesse momento e nesse cenário porque o INPI nunca recebeu o devido olhar. O INPI com autonomia financeira é capaz de investir e ter uma estrutura melhor.”
O PROJETO
O texto original do projeto determinava que o processo de exame e concessão do pedido de patente deveria ser concluído no prazo máximo de 180 dias. Essa previsão foi retirada pelos deputados, que acrescentaram a vedação ao contingenciamento das receitas próprias do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), pretende esperar a tramitação completa na Câmara dos Deputados para fazer uma análise mais profunda das mudanças.
A proposição foi aprovada no Senado em setembro de 2015 e remetida à Câmara (PL 3406/2015), onde aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania daquela Casa.
Clique aqui e assista a Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
*Com informações da TV Senado.
