Associada da ANAFE analisa atuação do STF na judicialização de políticas públicas em artigo no JOTA
A Advogada da União e associada da ANAFE, Flávia Santiago Lima, publicou artigo no portal JOTA com uma análise sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na judicialização de políticas públicas.
Intitulado “Quando o STF vira regulador: dois paradoxos da judicialização de políticas públicas”, o texto aborda como, em determinados contextos, o STF passa a exercer funções típicas de regulação, especialmente em áreas como a saúde.
A autora destaca dois paradoxos desse processo: ao mesmo tempo em que a atuação judicial pode assegurar direitos fundamentais e suprir omissões do Estado, também pode gerar tensões na separação entre os Poderes.
A publicação reforça a contribuição dos membros da Advocacia Pública Federal para o debate qualificado sobre temas estruturantes do Estado brasileiro.
