O Metrópoles publicou, nesta terça-feira (23), o artigo “O mito do advogado obediente e a administração pública”, assinado pelo Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, e pelo Diretor de Comunicação Adjunto da entidade, Pablo Bezerra. No texto, os autores defendem a independência técnica da Advocacia Pública como elemento indispensável para a preservação da legalidade, da segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito.
O artigo alerta para os riscos da equivocada percepção de que advogados públicos estariam submetidos a uma lógica de obediência irrestrita às determinações dos gestores públicos. Conforme destacam os autores, a atuação da Advocacia Pública não se confunde com a defesa de interesses circunstanciais de governos ou agentes políticos, mas está vinculada ao compromisso constitucional de assegurar a legalidade e a correta implementação das políticas públicas.
A publicação reforça que a independência técnica dos membros da Advocacia Pública é uma garantia da sociedade brasileira, pois permite que a atuação jurídica seja exercida com autonomia, isenção e responsabilidade, contribuindo para a prevenção de litígios, o aperfeiçoamento da gestão pública e a construção de decisões administrativas mais seguras e eficientes.
Ao longo do texto, Vitor Pinto Chaves e Pablo Bezerra destacam ainda que a Advocacia Pública desempenha papel estratégico no funcionamento do Estado brasileiro, atuando como instrumento de proteção da ordem jurídica e de fortalecimento das instituições democráticas. Nesse contexto, a defesa da Constituição e do interesse público deve prevalecer sobre qualquer expectativa de submissão automática a orientações de natureza política ou administrativa.
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