O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, participou, na terça-feira (15), da reunião com as entidades que compõem o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para deliberar sobre as próximas ações a serem tomadas em relação às pautas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e definir estratégias na campanha salarial.
A reunião foi convocada devido à ausência de um índice de reajuste para recomposição salarial de 2024, por parte do governo, na última reunião ocorrida em 10 de agosto. Entre as decisões tomadas, ficou acordada a elaboração de um ofício destinado à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, com três medidas prioritárias. A primeira delas é o agendamento urgente de uma reunião com o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2024, com representantes do governo federal e da bancada dos trabalhadores. O objetivo é discutir os entraves presentes no PLOA em relação à correção dos benefícios dos servidores públicos federais, como auxílio-alimentação e creche.
A segunda medida visa a revogação imediata do Decreto nº 10.620/2021, que transferiu a responsabilidade pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por fim, foi definido que o governo deve apresentar uma primeira contraproposta que abranja todos os itens da pauta apresentada já na Mesa de Negociação até o final de agosto.
O documento contendo essas medidas será entregue durante esta semana, e as entidades expressam a expectativa de que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) agilize o processo de análise das pautas aprovadas. Diante do cenário desafiador, as carreiras típicas de Estado unem forças para assegurar a valorização dos servidores públicos federais e a busca por condições justas de trabalho e remuneração.
