Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
Segundo o advogado-geral da União e associado à ANAFE, Jorge Messias, o observatório pretende promover a proteção contra ameaças ao Estado Democrático de Direito
Nessa quarta-feira (27), os Representantes Estaduais da ANAFE no DF, Bruno de Maria, Gustavo André de Oliveira e Ismael Damacena Soares, juntamente com diversos membros da Associação, participaram do lançamento do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU). O Observatório da Democracia, vinculado à Escola Superior da AGU, desempenhará um papel fundamental na análise e promoção da democracia no Brasil.
O Observatório da Democracia é uma iniciativa vinculada à Escola Superior da AGU e tem como propósito a análise e o debate sobre questões cruciais relacionadas à democracia no país. O observatório se concentrará em três eixos temáticos principais: democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas; separação dos Poderes e democracia constitucional; e desafios das democracias contemporâneas, direito à informação e liberdade de expressão.
Composto por advogados públicos, representantes da sociedade civil e especialistas, o observatório terá a presidência do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância do Observatório da Democracia na proteção e promoção da democracia contra ameaças autoritárias, e ressaltou o compromisso do órgão em elaborar estudos e diagnósticos que fortaleçam as instituições democráticas e promovam a integração dos Poderes da República na defesa da democracia.
Após ser empossado como presidente do Observatório, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, defendeu que a democracia deve ser a defesa dos direitos humanos e a garantia de condições dignas de vida aos brasileiros. Ele citou o árduo caminho para o país alcançar a democracia, que vive constantes ameaças com a difusão de fake news e os ataques de 8 de janeiro.
“Esperamos contribuir realização da promessa do constituinte de 1988 de construir uma sociedade mais igual, mais justa, mais fraterna e mais solidária, mas para isso é preciso que nós estejamos firmes e vigilantes para proteger a nossa democracia”, afirmou.
Uma das propostas de Lewandowski é que o observatório desenvolva indicadores para medir os avanços no acesso à saúde, ao meio ambiente e às liberdades civis e políticas, como o direito ao voto.
Além de diversos membros da Advocacia Pública Federal, também participaram da solenidade, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; a senadora Eliziane Gama, presidente da Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal; o diretor da Escola Superior da AGU, João Souto; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o ministro das Cidades, Jader Filho, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes, o ministro do STF Dias Toffoli, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, representando a Procuradoria-Geral da República.
PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA – PNDD
Durante o evento, foi apresentado um balanço da atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). O procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, destacou que a PNDD entrará em uma nova etapa, na qual fará parte de um conjunto mais amplo e integrado de instituições comprometidas com a defesa da democracia.
A procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia, Natália Ribeiro Machado Vilar, fez uma apresentação sobre o trabalho do órgão na abertura da solenidade. Foi destacado que, desde que foi regulamentada, em maio, a procuradoria recebeu 50 requerimentos de atuação. Desse total, 12 pedidos foram deferidos, 28 foram indeferidos por não preencherem os critérios previstos na norma e dez ainda estão sob análise.
