Nesta quarta-feira (4), o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, a Diretora Parlamentar, Carmen Arrata, o Diretor de Assuntos Institucionais, Vitor Chaves, e o Assessor da Presidência para temas relacionados à autonomia, João Ernesto Aragonés Vianna, participaram de uma reunião com o Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). O encontro, mediado pelo ex-presidente da ANAPE, Ronald Bicca, teve como foco questões relevantes para a Advocacia Pública.
Entre os assuntos abordados, destacou-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que visa garantir autonomia orçamentária para as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e para a Advocacia-Geral da União, preservando as prerrogativas dos Poderes Executivos federal e estaduais. A proposta é vista como uma medida essencial para fortalecer a atuação da Advocacia Pública, garantindo maior independência e eficiência no exercício de suas funções.
Durante a reunião, a ANAFE enfatizou a importância das mudanças previstas nos artigos 132-A e 168 da Constituição Federal, que buscam equiparar a Advocacia Pública às demais funções essenciais à Justiça, promovendo autonomia e fortalecendo o papel fundamental da Advocacia Pública na garantia dos direitos da sociedade.
A ANAFE agradece ao Deputado Carlos Sampaio pela disposição em dialogar sobre temas de extrema importância para a Advocacia Pública e pelo comprometimento com a valorização das carreiras. A associação segue trabalhando para garantir avanços e conquistas que fortaleçam ainda mais a atuação dos membros da Advocacia Pública em todo o Brasil.
