A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, na terça-feira (15), a Portaria nº 392, que estabelece medidas de contenção de despesas com foco no exercício de 2025. A iniciativa está alinhada às diretrizes do governo federal para o cumprimento da meta fiscal.
Entre as principais determinações está a proibição da emissão de passagens internacionais em classe executiva para secretários da AGU, além da suspensão de eventos que envolvam recursos orçamentários, interrupção de novas contratações de estagiários remunerados e trabalhadores terceirizados, e restrições à aquisição de mobiliário e ao início de novos projetos de obras e engenharia.
Contratações em andamento que ainda não tenham sido empenhadas e que representem novas despesas para o próximo exercício também deverão ser paralisadas.
A portaria, contudo, preserva exceções importantes, como:
- Projetos de tecnologia da informação considerados prioritários;
- Prorrogações de contratos vigentes;
- Substituições essenciais;
- Licitações realizadas por meio de ata de registro de preços.
De acordo com o texto, as medidas poderão ser revistas caso o cenário fiscal evolua positivamente nos próximos meses.
A decisão da AGU ocorre na esteira de ações similares anunciadas recentemente por órgãos do governo federal, como o Ministério da Fazenda, que também publicou diretrizes para racionalizar e reduzir despesas até o final de 2025.
A ANAFE acompanha com atenção o cenário fiscal e os seus impactos sobre o funcionamento da instituição e a valorização das carreiras da Advocacia Pública Federal.
Com informações: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
