Tomaram posse, na última segunda-feira (17), 48 Procuradores da Fazenda Nacional. Os novos Advogados Públicos Federais foram aprovados no concurso em julho de 2015 e serão lotados em 17 unidades descentralizadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A nomeação dos aprovados é uma das bandeiras levantadas pela Entidade.
Para o Presidente da ANAFE e também integrante da carreira, Marcelino Rodrigues, esse reforço se faz de grande importância no quadro do Órgão. “Não é razoável que os Procuradores tenham sobrecarga de trabalho, sendo que estes membros da AGU são os responsáveis por defender os cofres públicos. Nós da ANAFE damos as boas-vindas a esses novos membros e ressaltamos que nossa entidade está sempre de portas abertas a receber as demandas e lutar pela valorização de todos os Advogados Públicos Federais.”
Após ofício encaminhado pela ANAFE ao PGFN, foram solicitadas ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) previsão orçamentária e autorização para a nomeação de outros 40 Procuradores da Fazenda Nacional.
LOTAÇÃO
Os novos Procuradores que tomaram posse foram nomeados para unidades no Rio Grande do Sul (Bagé, Santana do Livramento e Santo Ângelo); Pará (Belém, Marabá, Santarém); Paraná (Guarapuava e Pato Branco); Mato Grosso (Cuiabá e Sinop); Bahia (Barreiras); Roraima (Boa Vista); Santa Catarina (Joaçaba); Amapá (Macapá); Amazonas (Manaus); Rondônia (Porto Velho); Acre (Rio Branco).
HISTÓRICO DA ATUAÇÃO DA ANAFE EM DEFESA DOS PFNs
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) alberga todos os membros da AGU, Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central – e trabalha para que a Instituição alcance o patamar condigno com sua importância para o Estado brasileiro.
Desde sua fundação, a ANAFE tem priorizado esforços para a consolidação do mesmo tratamento constitucional dispensado às demais Funções Essenciais à Justiça, encampando lutas para a construção definitiva de uma Advocacia Pública Federal forte, que seja esteio da sociedade e do Estado.
Na defesa específica da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, a Entidade já realizou diversas ações. Assim que foi fundada, a ANAFE buscou debater os temas prioritários com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller. Em reunião realizada no mês de abril de 2016, o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o representante estadual da associação no Distrito Federal, Guilherme Lazarotti, trataram de assuntos de interesse dos Advogados Públicos Federais.
Na ocasião, os representantes da ANAFE apresentaram a entidade ressaltando a necessidade de realizar uma atuação permanente perante os dirigentes da AGU, a fim de democratizar as decisões dos órgãos e buscar um maior diálogo entre os membros e a cúpula da instituição.
Em ofício protocolado na Procuradoria da Fazenda Nacional, ainda em abril de 2016, a ANAFE cobrou a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso para a carreira. No documento, foi ratificada a importância de que houvesse atuação ostensiva frente ao MPDG para que o pedido de 40 vagas, formalizado no Protocolo 03000000377201711, fosse aprovado o quanto antes, possibilitando, inclusive, se possível, uma única nomeação, que abrangeria a reposição e as novas vagas.
A ANAFE solicitou, em agosto de 2016, a atualização das carteiras de identidade funcional dos membros das quatro carreiras da AGU. No pleito, a associação destacou o art. 38 da Lei n. 13.327/2016 que trata de prerrogativas dos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central e pediu que o então Advogado-Geral da União adotasse medidas cabíveis para que fossem confeccionadas novas carteiras de identidade funcional padronizadas.
Em setembro de 2016, o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o vice-presidente, Rogério Filomeno, reuniram-se mais uma vez com o PGFN, Fabrício Da Soller. Viabilização de pleitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da AGU como um todo foram pautas da reunião.
A ANAFE apoiou e acompanhou a solenidade de posse, realizada em dezembro de 2016, dos Procuradores da Fazenda Nacional aprovados no último concurso para ingresso na carreira. A Entidade também participou do curso de ambientação dos novos Procuradores da Fazenda Nacional. Na ocasião, os dirigentes apresentaram a Associação e as principais lutas encampadas aos novos Procuradores da Fazenda Nacional.
Em março deste ano, a Coordenadora da carreira de Procurador da Fazenda Nacional da ANAFE, Adriana Albuquerque, o Presidente da Entidade, Marcelino Rodrigues, e o Vice-Presidente, Rogério Filomeno, estiveram reunidos mais uma vez com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller. Durante o encontro, foram discutidos diversos temas relacionados à carreira, mantendo a política de diálogo e aproximação entre a associação e a instituição.
Na reunião, Adriana Albuquerque levantou diversos questionamentos a respeito das condições de trabalho dos Procuradores da Fazenda Nacional. Entre as indagações estavam a questão da Portaria do PSS; a possível implantação de uma avaliação anual e limitação temporal para cargos de chefia, a exemplo da PGF; a devolução das dívidas não tributárias; a ampliação do tele trabalho; entre outros. Entre as questões mais pontuais, Adriana salientou que existe uma preocupação muito grande dentro da PGFN com relação ao volume de trabalho.
INCLUSÃO DAS CARREIRAS
A ANAFE tem atuado, ainda, a fim de viabilizar e incluir os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores do Banco Central do Brasil nos cursos oferecidos pela Escola da Advocacia-Geral da União. Também está sendo executado um plano de atuação articulada com equipes de trabalho (Advogados Públicos Federais) mobilizados em abordar parlamentares de seus respectivos estados, nas bases e na Câmara Federal, para entrega de material e pedido de apoio as causas dos membros da AGU.
A ANAFE continuará atuando de forma incessante na interlocução junto aos três Poderes da República, com a missão precípua de consolidar a importância e resguardar as prerrogativas de todos os membros da Advocacia-Geral da União sempre buscando o consenso entre as carreiras da AGU e entre as associações na luta por ideais comuns.
